A Democracia europeia

A questão da democracia na União Europeia é algo que deve estar sempre em cima da mesa. A representação democrática numa União com quase trinta países, todos eles com as suas identidades e História, para além das suas próprias instituições democráticas, não é um problema de menor importância. O seu deficiente funcionamento pode mesmo colocar em causa os próprios fundamentos da União que, recorde-se, começou por ser económica mas avançou depois para uma união política com avanços por vezes súbitos e profundos.

Podemos estar neste momento perante uma dessas situações, com dirigentes a pretenderem dar passos maiores do que as pernas permitem e sem que os cidadãos sejam devidamente informados, havendo mesmo uma cortina de secretismo a tentar tapar o que se passa.

Na última cimeira dos países do sul da Europa realizada em Roma há duas semanas, em que participaram Malta, Chipre, França, Grécia, Itália, Portugal, Espanha e França, os representantes desses países assinaram um documento que prevê listas transnacionais para o Parlamento Europeu. Esta é uma das ideias com que o Presidente francês Emmanuel Macron pretende o reforço e aprofundamento da unidade europeia, ou “mais Europa” como ele costuma dizer. Consistiria na criação de um círculo eleitoral supranacional nas eleições para o Parlamento Europeu em que as listas seriam transnacionais. Significa isso que para esse círculo nós portugueses, por exemplo, votaríamos não em listas propostas pelos partidos portugueses como sucede hoje, mas em listas de partidos europeus que integrariam os candidatos portugueses. Isto é, em vez de escolher deputados portugueses para o Parlamento Europeu, votaríamos em conjuntos de deputados oriundos dos vários países europeus, assim se diluindo a representação nacional no PE e, em correspondência, a responsabilidade dos deputados perante o eleitorado nacional.

Como é evidente, os países pequenos e médios perderiam força perante os maiores como a Alemanha, a França, Espanha e Itália que dominariam as listas à vontade, como já hoje são preponderantes na orientação política dos grandes grupos partidários europeus. Se actualmente é difícil encontrar alguém que consiga dizer quem são os eurodeputados portugueses, imagine-se como será caso essa ideia vá por diante. E coloco a questão no futuro e não no condicional, porque já deu para se perceber que, de uma forma ou de outra, há quem esteja muito interessado em que tal aconteça. Claro que, para alguns partidos, até daria jeito que os seus candidatos fossem à boleia dos poderes europeus, mas de vantagens de secretaria para os partidos políticos penso que a maioria dos cidadãos gostará pouco.

Dizem os defensores desta ideia que assim se obteria uma visão mais global dos problemas europeus em detrimento das visões nacionalistas e tantas vezes paroquiais de cada um dos países individualmente. Como é evidente, as consequências seriam exactamente as opostas, acentuando o afastamento já hoje existente entre as populações e os seus representantes no Parlamento Europeu que deixariam de os representar em favor dos directórios europeus das forças políticas em que se inserissem. Seriam criadas condições para reacções de rejeição da União através do surgimento de novos extremismos nacionalistas e agravamento dos já existentes, numa altura em que o Brexit já está em andamento e se notam sinais perturbadores em países do antigo bloco de Leste, mas também na Áustria, podendo mesmo alastrar-se a Itália nas próximas eleições.

Percebe-se bem que Emmanuel Macron tenha feito esta proposta, que vai objectivamente ao encontro dos interesses da França. Já não se percebe que o grupo dos outros países do Sul da Europa tenha ido na cantiga tão facilmente. E ainda menos que o nosso representante na cimeira, o Primeiro-Ministro António Costa tenha assinado o documento sem ter havido qualquer discussão pública ou explicação prévia ao país sobre o seu significado, tendo-se ainda por cima manifestado publicamente como contrário às listas transnacionais ao regressar a Portugal. Diferença de posições fora de Portugal para europeus verem e dentro do país para os portugueses? De um Primeiro-Ministro deve exigir-se mais coerência.

Uma política de aproximação da Europa aos cidadãos não se fará nunca nas suas costas e tentando sub-repticiamente sobrepor camadas políticas da União às soberanias nacionais. É por isso que, nós cidadãos, nos devemos opor a estas decisões tomadas à revelia dos povos exigindo, neste caso, que a posição portuguesa seja tomada na sede própria, isto é, na Assembleia da República e não apenas pelo Governo, seja o actual ou outro qualquer no futuro.

Ética

A Lei já não é a ética da República?

Placido Domingo, Aida Garifullina - Don Giovanni-Zerlina Duet (W.A.Mozar...

Joni Mitchell - Both Sides, Now [Original Studio Version, 1969]

Isto é só um primeiro-ministro a falar.

 Isto é só um primeiro-ministro a a falar. Mas não há problema. Daqui a uns tempos teremos outro. Que, pelo menos, será capaz de falar.


"Não quer dizer que o pinhal não vá ser pinhal. O pinhal vai ser pinhal e só é pinhal se tiver pinheiro. Mas, para nós termos um bom pinhal e um bom pinheiro que seja, também ele, resistente ao fogo, é preciso que este pinhal não seja só de pinheiro e tenha a boa composição e o bom ordenamento que ajude à sua resistência".
António Costa, 22 de Janeiro de 2018.

Qual o papel do PSD no país?

Na sequência dos resultados das últimas eleições autárquicas, Pedro Passos Coelho decidiu retirar-se da liderança do PSD, dando espaço de afirmação política aos que, dentro do partido, sempre criticaram o seu exercício de poder, designadamente como Primeiro-Ministro executante do programa da Troika. Não será aqui que vou fazer uma análise desse trabalho, mas não se pode deixar de assinalar que, tendo recebido um país à beira da falência, com um duríssimo plano para cumprir e um défice superior a 11%, deixou o governo em 2015 com a economia já a crescer, o desemprego a diminuir acentuadamente e o défice nos 3%. Não foi coisa pouca o que os portugueses conseguiram nesses anos, com um governo que, embora tendo cometido erros e alguns deles graves, não perdeu de vista o essencial e foi exigente consigo próprio tendo como objectivo tirar o país do buraco em que o anterior governo o tinha metido.

Os analistas políticos dizem que, com os resultados das eleições do fim de 2015 se iniciou um novo ciclo político e é difícil não lhes dar razão. Desde logo, porque Portugal teve uma saída limpa do programa de ajustamento da Troika e, logo de seguida, saiu do “procedimento por défice excessivo”. Por outro lado, porque o Partido Socialista, embora tendo perdido as eleições, trouxe a extrema-esquerda do PCP e do BE para a área do poder, ao constituir governo com o apoio parlamentar daqueles partidos.

As próximas eleições legislativas serão no fim do próximo ano, portanto daqui a pouco mais de 20 meses. Até lá, o PSD com a nova liderança de Rui Rio terá muito trabalho de afirmação pela frente.

A nossa democracia não começou ontem; na realidade começou em 1976 com a Constituição, havendo já 41 anos de experiência de vida partidária, que deve ser olhada como um contínuo que se prolongará no futuro. O PSD, como os outros partidos, deve olhar para a sua própria História, afastando veleidades de ressurgimento completo a cada nova liderança e de negação do seu passado, com o que teve de mau, mas também de bom para o país. Em primeiro lugar, deve reconhecer quando, com quem e em que circunstâncias é que o povo português lhe entregou a responsabilidade de governar. Por duas vezes foi Governo, sempre com a companhia do CDS, não por afirmação própria evidente, mas por castigo eleitoral dos governos anteriores: foram os casos de Durão Barroso em 2001, após Guterres ter abandonado o barco por sua vontade de forma algo surpreendente e em 2011 quando Passos Coelho assumiu o Governo com a tarefa de governar em situação de soberania prejudicada após o descalabro das contas públicas de Sócrates.

Para além destas, houve no entanto duas situações em que o PSD venceu as eleições pela sua própria afirmação política.

A primeira delas foi em 1979, quando Sá Carneiro resolveu quebrar todo o establishment político da altura e avançou para a Aliança Democrática de forma decidida e muito afirmativa, contra todas as esquerdas, a política e a militar. A plataforma política que criou com o apoio e mesmo cumplicidade política de Amaro da Costa e Ribeiro Teles, para além dos Reformadores, propôs todo um caminho de rejeição dos esquerdismos e terceiro-mundismos preponderantes desde o 11 de Março de 1975, para um desenvolvimento político e económico sem tibiezas ao lado das democracias ocidentais e da então Comunidade Europeia. 

No ano seguinte, Sá Carneiro acabou morto em Camarate, vítima de um desastre de avião provocado precisamente pelos interesses afrontados pelo seu Governo. A segunda foi em 1987, com a conquista da primeira maioria absoluta do PSD sozinho com Cavaco Silva, a que se seguiu ainda outra em 1991. Nessas eleições Cavaco Silva federou todas as direitas, com um discurso desenvolvimentista e criador de esperança num futuro diferente e melhor, essencialmente para as classes médias, reduzindo o PS a uma ínfima dimensão.

Provavelmente, nos dias de hoje nem nas esquerdas, a começar pelo PS, nem no próprio PSD será de bom tom recordar a História, mas ela é a que é e não a que os actuais políticos gostariam que tivesse sido, nem mesmo a versão que dela tentam passar aos eleitorados de hoje que não viveram aqueles dias. A realidade é que o PSD só obteve os favores do eleitorado quando se apresentou com uma atitude frontal, com programas políticos claros e de corte com as situações existentes. Nunca o PSD ganhou a pensar pequenino, tentando afirmar-se num qualquer centro existente apenas na cabeça de quem não consegue pensar em grande de forma afirmativa e antes se satisfaz com jogos de espelhos para o eleitorado em função de retirar este ou aquele do poder “vendendo a alma ao diabo”.

Pensar em grande é perceber que a classe média em Portugal quase desapareceu transformada numa função pública cada vez mais dependente das políticas governamentais de distribuição de migalhas. É querer cortar com um empobrecimento e quebra de competitividade contínuos. É recusar um permanente caminhar em cima do arame, no risco de cair num novo resgate financeiro que seria o quarto desde o 25 de Abril.

É simplesmente isto que penso se dever exigir que a nova liderança do PSD faça, no que estou convencido será o desejo da maioria dos portugueses. Assim haja vontade e coragem para agir ou uma liderança, qualquer que ela seja, não servirá para nada.

Provérbio

Dolor voluptatis comes

Será?

Flower duet - Anna Netrebko & Elina Garanca (Lakmé de Delibes)

The Cranberries - Linger

Forças centrífugas aceleram na Europa

Quando o Governo espanhol decidiu convocar novas eleições regionais na Catalunha, na sequência da estranha “declaração” de independência no parlamento regional catalão de 10 de Outubro logo suspensa pelos próprios, pareceu-me ser uma saída arriscada para a situação criada que, eventualmente, mais não faria do que ganhar tempo para se tentar construir uma nova solução. Isto, porque Mariano Rajoy ficaria refém dos resultados eleitorais de 21 de Dezembro, sendo bem possível que essas eleições não correspondessem aos desejos de Madrid.

Foi o que acabou por se verificar. Nestas eleições regionais votaram 83% dos cinco milhões e meio de eleitores, que distribuíram os seus votos pelos vários partidos. O mais votado, com 25%, foi o “Ciudadanos” que obteve 36 lugares, mas à custa de uma queda acentuada do PP, que apenas elegeu 4 deputados. Como o PS também ficou longe do que esperava, elegendo 17 deputados e o Podemos obteve 8 lugares, os partidos defensores da secessão de Espanha obtiveram um total de 70 lugares, o que lhes garante de novo a maioria no parlamento regional de 135 deputados. Os resultados mostram ainda que a vontade independentista é mais forte nas zonas interiores da Catalunha, enquanto perde na faixa litoral de Tarragona e zona metropolitana de Barcelona. Como o sistema eleitoral favorece os votos do interior, um número de votos maioritariamente favorável à continuidade espanhola traduziu-se num número superior de deputados independentistas, o que causa desconforto a ambos os lados.

Parece evidente que os principais partidos terão agora que encontrar uma plataforma de entendimento para uma revisão da Constituição de Espanha de 1978, sendo certo que uma decisão tão séria como uma secessão de uma região exigirá sempre uma maioria qualificada de votos e não uma maioria simples.

A questão da Catalunha não é a única manifestação das forças centrífugas que começaram a fazer-se sentir na Europa. O Brexit continua a provocar tensões cada vez maiores, à medida que as negociações entre o Reino Unido e a União Europeia vão revelando as fragilidades da posição dos ingleses, surgindo cada vez mais vozes a pedir um novo referendo. Um dos grandes trunfos da economia britânica tem sido, desde há dezenas de anos, o poder da City, isto é, do centro financeiro de Londres. Essa vantagem está claramente em vias de se esfumar perante a saída da União Europeia, com a deslocalização dos gigantes financeiros, de seguros e serviços para as praças continentais, com Paris e Frankfurt à cabeça. Por outro lado, a instalação de alfandegas nas fronteiras históricas de Dover/Calais irá traduzir-se num sobrecusto em tempo, quando não de custos directos, na circulação de veículos pesados de transportes penalizando fortemente as empresas britânicas. E, tudo isto, a acrescentar à consciencialização de que os argumentos contra a imigração e contra a globalização são na realidade falsos e se vão traduzir em menor eficiência económica, menor estado social e turbulência política que pode levar a entregar o poder político a Jeremy Corbyn como castigo aos disparates dos conservadores Cameron e May.

O alargamento da União Europeia a Leste, na sequência do fim da Guerra Fria, deslocou o seu centro geográfico para a Alemanha, colocando-a numa posição charneira também a nível político e económico, mas teve ainda outras consequências. Os países do antigo pacto de Varsóvia viveram dezenas de anos sob regimes comunistas que só se sustentavam pela força das armas e de polícias políticas que controlavam os cidadãos de uma forma brutal. Isso teve consequências sociais e políticas naquelas sociedades que hoje, depois da estabilização democrática, surgem à superfície de uma forma cada vez mais evidente.

O novo Primeiro-Ministro checo é Andrej Babis, um multimilionário com algumas características populistas que defende a saída dos imigrantes árabes e se manifesta contrário ao aprofundamento da integração europeia defendida por Macron. Na Hungria, Viktor Orban manifesta uma actuação política que ameaça a independência do poder judicial e é mesmo acusado de perseguir opositores políticos. No seu país é, no entanto, bastante popular e é provável que seja reeleito nas eleições deste ano. Na Polónia, a influência do líder do partido Lei e Justiça é muito forte, com críticas à política integracionista de Ângela Merkel e exigências de devolução de poderes comunitários ao seu país, um pouco à maneira dos brexiters ingleses, atacando a independência do poder judicial e estando em permanente conflito com as instituições comunitárias.

As forças centrífugas que podem destruir a Europa começaram a rodar com força e parece estarem a acelerar, com cada vez mais governantes populistas a tomarem o poder, por uma razão simples: é que são populares.

“Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.”

Edmund Burke

Ray Thomas: For my lady - The Moody Blues 1972

Temos Presidente

Para surpresa da generalidade dos cidadãos, os partidos políticos aproveitaram a oportunidade oferecida pelo Tribunal Constitucional ao solicitar à Assembleia da República em 2016 que procedesse à revisão de determinados aspectos da fiscalização das contas dos partidos, para irem muito além disso e procederem a alterações na legislação relativa ao financiamento dos partidos.

Em toda esta situação, há dois aspectos essenciais a reter. Em primeiro lugar, a forma como os partidos procederam, completamente às escondidas, apanhando de surpresa o próprio Presidente da República. Depois, há a substância da decisão, isto é, as alterações legislativas efectuadas, que são várias e de algum significado.

Durante muitos meses, um grupo de trabalho formado dentro da comissão de Assuntos Constitucionais aceitou propostas dos diversos partidos, discutiu-as sem elaborar actas e sem que se possa saber a autoria dessas propostas, ouviu o próprio Presidente do Tribunal Constitucional e elaborou uma proposta à Comissão que, sem discussão pública, a remeteu para o plenário da Assembleia onde foi aprovada no meio de outros diplomas, de forma anódina, em votação electrónica e sem qualquer debate sério. Mal agiram os deputados da comissão e o respectivo presidente, bem como a Assembleia com o seu presidente à cabeça, que assistiu a tudo isto sem exercer qualquer atitude que reduzisse a opacidade da decisão.

No que respeita à substância, a alteração legislativa responde às sugestões apresentadas pelo Tribunal Constitucional sobre a fiscalização das contas dos partidos, separando as duas acções: quem investiga as irregularidades e pode aplicar coimas se for caso disso, que é a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a entidade para que os partidos podem recorrer, que é o Tribunal Constitucional. Mas, na exposição dos motivos da alteração legislativa aprovada escreve-se ainda: "as demais são alterações pontuais cuja introdução se revelou necessária". E é aqui que a porca torce o rabo, como se costuma dizer.

Nas tais “alterações pontuais” achadas necessárias, há duas que se sobrepõem às demais. O anterior regime estipulava a isenção de IVA aos partidos “na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimedia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte”. Na alteração aprovada, o texto surge assim: “Imposto sobre o valor acrescentado suportado na totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua atividade”. Como se vê, bem podem os responsáveis partidários argumentar que a alteração apenas veio esclarecer o que era duvidoso na relação com a Autoridade Tributária, porque tal é completamente mentira. A lei anterior não oferecia dúvidas, como não oferece dúvidas a alteração feita, que reduz a receita fiscal do Estado em valor não contabilizável na totalidade e oferece mais receitas aos partidos, ao diminuir os seus custos fiscais.

Outra alteração de peso respeita à angariação de fundos por parte dos partidos, que é diferente das doações, e que normalmente é praticada através da realização de acções que têm custos e receitas, revertendo o excedente para os partidos, como seja o caso de almoços, festas, etc. Na lei anterior, estipulava-se que “As receitas de angariação de fundos não podem exceder anualmente, por partido, 1.500 vezes o valor do IAS e são obrigatoriamente registadas nos termos…”. Na alteração legislativa aprovada, o texto passou para: "as receitas de angariação de fundos são obrigatoriamente registadas nos termos…”. Isto é, foi retirado o limite máximo anual anterior, a que correspondia actualmente o montante de um pouco mais de 600 mil euros.

Os partidos políticos que aprovaram desta maneira estas e as outras alterações foram todos os representados na Assembleia da República, excepto o CDS e o PAM que ficaram de fora desta actuação a todos os títulos repreensível, pelo menos. Pior, depois da votação de 21 de Dezembro no que mais parece uma prenda de Natal que os partidos se auto ofereceram, as tentativas de mistificação e mesmo mentiras sobre o que aconteceu foram extensivas a todos os partidos que participaram na farsa. Chegou-se ao cúmulo de haver um comunicado assinado conjuntamente pelo PSD, pelo PS, pelo PCP e pelo PEV, apenas se pondo de fora o BE que, no entanto, também aprovou a alteração legislativa. Estranho consenso partidário, que só existe na questão do financiamento dos próprios partidos, quando tão necessário é para o país nas questões da Justiça, da Saúde, da Educação, da Economia e por aí fora. O PCP, pasme-se, que tanto defende o primado da política sobre a economia (et pour cause…), neste caso aparece como ultra-liberal insurgindo-se contra a intervenção estatal na vida interna dos partidos, que defende deveriam ter total liberdade para se auto-financiarem sem interferências na sua vida interna.

A comunicação social, escrita e pela internet, teve neste caso um papel fundamental ao expor o caso em todas as suas vertentes e ao desmontar completamente as tentativas de manipulação dos partidos interessados que até tentarem seguir a via de que a denúncia da situação equivaleria a um ataque populista à democracia, através do ataque aos partidos, o que é uma falsidade evidente.

Mais uma vez, obrigado ao Presidente da República que, de forma serena e muito sensata nos termos em que o fez, devolveu o diploma aprovado à Assembleia da República, no que corresponde certamente ao sentir da maioria dos portugueses. Os partidos têm toda a legitimidade para quererem alterar a lei, mesmo em seu favor, mas que o façam às claras, em ambiente de debate público e aberto e assumindo as responsabilidades pelas suas acções, têm agora a oportunidade para fazer isso mesmo.

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