A prorrogação do
«estado de emergência» por mais 15 dias (por ora) mostrou-se uma necessidade
evidente, dado que a evolução da pandemia COVID 19 aconselha à manutenção do
distanciamento social com as necessárias consequências a nível de famílias e de
empresas.
Para além dos
aspectos sanitários, os primeiros a ter em conta nesta luta contra uma epidemia
generalizada, e que exigem uma capacidade humana, material e de organização
excepcionais, o confinamento das pessoas às suas residências tem consequências
tremendas a nível da economia. Tem e vai ter durante muito tempo.
Na realidade, o
tele-trabalho consegue diminuir um pouco as consequências para muitas empresas,
mas há muitos sectores onde tal não é possível. Os transportes de pessoas estão
praticamente parados e o turismo e restauração também, tal como grande parte da
indústria e do comércio.
As medidas governamentais
são importantes, mas consistem essencialmente em dilatar prazos de pagamento e
em definir as condições de lay-off, em que as empresas deverão assegurar 30%
dos ordenados reduzidos até um máximo de €1.905 e a seg. social 70%. Contudo, o
Estado continua a exigir o pagamento de IRS às famílias. Neste momento, cerca
de meio milhão de trabalhadores estão já em lay-off e dezenas de milhares
perderam mesmo os seus empregos. Tudo isto torna muito difícil compreender, e
mesmo aceitar, que o Governo tenha publicado no passado dia 20 de Março o Dec.-Lei
n.º 10-B/2020 que aumenta os salários dos funcionários públicos. Esta
publicação aprofunda a diferença patente entre a situação dos funcionários
públicos que neste momento de crise nacional têm assegurada a manutenção de
emprego e ainda por cima têm aumentos de vencimentos.
A queda do
produto decorrente da paragem económica dependerá naturalmente do tempo que
durar a luta contra a pandemia e de quanto tempo demorará o regresso das
pessoas aos seus postos de trabalho. A análise das curvas epidemológicas da
COVID 19 permite prever, numa visão muito optimista, que lá para meados de Maio
a situação poderá reverter e começar a regressar-se a uma normalidade possível.
As últimas previsões do Banco de Portugal relativas à queda do PIB em 2020
variam entre os 3,7% e os 5,7% com o desemprego a atingir os 10%. Há, no
entanto, muitos analistas que contrariam estas previsões apontando para uma
queda do produto próxima dos 20%.
Estamos,
portanto, a caminhar para uma situação alarmante que exigirá muito dinheiro
para, em primeiro lugar diminuir a sua extensão, e em seguida para conseguir
uma recuperação. Não nos podemos esquecer da dívida portuguesa de 250.000
milhões de euros, ao fim de 5 anos de crescimento, que condiciona a capacidade
de resposta do país. Se a União Europeia flexibilizou as exigências em termos
de défice que, devido ao combate à epidemia e suas consequências, poderá agora
ultrapassar os 3%, ainda assim Portugal não tem condições financeiras para
sozinho, responder à crise que enfrentamos.
Assim se
compreende melhor a resposta inabitual de António Costa às declarações
insultuosas do ministro das Finanças holandês. A exigência, por parte dos
países do Sul da Europa dos chamados eurobonds ou mesmo dos coronabonds
específicos para a actual situação, choca de frente com as posições dos países
do Norte da Europa que os recusam liminarmente, até porque os seus governantes
estão limitados pelas vontades dos seus eleitorados. Por outro lado, o Sr. Klaus Regling, presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade
veio esclarecer que, mesmo que os eurobonds fossem aprovados politicamente, o
que nem é o caso, nunca seria possível montá-los em menos de três anos. Resta,
portanto, a utilização do Mecanismo Europeu de Estabilidade, retirando-lhe
parte do carácter de austeridade, de que ninguém quer ouvir falar.
A recuperação
económica vai ter que se verificar, mas não vai ter a chuva de dinheiro europeu
que seria proporcionada pelos eurobonds em que as condições dos empréstimos
seriam ditadas pelas condições financeiras dos países do norte cujas economias
representam 70% do produto europeu e não pelas nossas próprias condições. Nesta
situação, o Norte não é de facto solidário para com o Sul, mas não podemos
esquecer que, pelo seu lado, os países mediterrânicos representam mais de 70%
da dívida europeia. Estamos perante um cenário difícil mas, ao contrário de
muitos, estou convencido que a União Europeia vai sair mais forte desta crise,
assim os seus líderes se mostrem capazes. Porque, como alguém disse antes, «só
a crise traz verdadeiramente mudança».
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 6 de Abril de 2020
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