A reabilitação urbana chama hoje a atenção de muita gente por várias razões: desde logo, porque os centros históricos degradados aparecem como uma chaga na cidade ao nível dos edifícios, mas também aos níveis social e económico; depois, porque a actividade da construção civil caiu a pique nos últimos anos, estando criada uma consciência social e política de que a expansão urbana das últimas décadas é insustentável. A tudo isto acresce o valor patrimonial tantas vezes identitário que, no caso de Coimbra, foi há pouco tempo considerado de interesse mundial pela Unesco.
A actividade da reabilitação urbana encontra-se regulada em termos legislativos pelo chamado “Regime Jurídico da Reabilitação Urbana” (RJRU). Uma das peças centrais são as Sociedades de Reabilitação Urbana existentes em várias cidades entre as quais Coimbra: a Coimbra Viva SRU. Ao contrário das outras SRU’s, a de Coimbra nunca dispôs de edifícios para reabilitar, nem de recursos financeiros para os adquirir e recuperar para colocar no mercado depois disso. Por isso a sua actuação foi sempre virada para a preparação dos documentos urbanísticos necessários, para o apoio aos proprietários e para encontrar parceiros financeiros para a reabilitação. Foi assim que foi constituído o primeiro Fundo de Investimento Imobiliário especial em reabilitação urbana do país em que os próprios proprietários participam e que foram delimitadas duas Áreas de Reabilitação Urbana para a Baixa e Rio (frente urbana da margem direita entre o Parque Manuel Braga e o Arnado) com os seus Programas Estratégicos aprovadas pela Assembleia Municipal em Maio último. As respectivas Operações de Reabilitação Urbana, do tipo Sistemático, têm um cronograma definido para os próximos quinze anos. O custo total previsto destas operações é de 193 milhões de euros, correspondendo 157 milhões a investimento privado e 36 a investimento público. Estas operações abrangem seis dezenas de acções concretas.
Em tempo de pré campanha eleitoral autárquica é de saudar toda a preocupação sobre esta matéria, embora muitos dos intervenientes só agora surjam a manifestar-se, quando nem participaram na discussão pública alargada que precedeu a aprovação das ARU’s. Mais vale tarde do que nunca e para quem de facto se preocupa sugere-se uma visita ao site da Coimbra Viva SRU (www.coimbraviva.pt) onde se poderá aceder a toda a informação e, provavelmente, verificar que as acções que tem em mente para a recuperação da Baixa já se encontram lá estudadas e previstas. Por fim, mas não menos importante, importa dizer que, finalmente, boa parte do financiamento para o início da reabilitação da Baixa se encontra negociado e prestes a ser disponibilizado.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 22 de Julho de 2013