Reabilitação Urbana

Renovação, recuperação, reabilitação, regeneração, são termos muitas vezes indistintamente utilizados em conjunto com a adjectivação “urbana” para designar uma acção, ou melhor dito, um conjunto de acções que visam agir sobre os centros históricos degradados das cidades. Assim sendo, para além da semântica, o que verdadeiramente interessa é o objectivo a atingir. E esse só pode ser o da regeneração urbana dos centros históricos já que, para além da reabilitação do edificado, se pretende que uma consequência dessas acções seja criar condições que permitam chamar novos moradores, revitalizar as velhas e chamar novas actividades económicas, em suma, criar atractividade que recentre uma cidade no seu velho centro histórico. Significa isso que a reabilitação não pode ser uma mera recuperação museológica do edificado degradado, mas todo um conjunto de acções que, para além da construção civil, regenere autenticamente o velho centro histórico dando-lhe nova vida.
A reabilitação urbana chama hoje a atenção de muita gente por várias razões: desde logo, porque os centros históricos degradados aparecem como uma chaga na cidade ao nível dos edifícios, mas também aos níveis social e económico; depois, porque a actividade da construção civil caiu a pique nos últimos anos, estando criada uma consciência social e política de que a expansão urbana das últimas décadas é insustentável. A tudo isto acresce o valor patrimonial tantas vezes identitário que, no caso de Coimbra, foi há pouco tempo considerado de interesse mundial pela Unesco.
A actividade da reabilitação urbana encontra-se regulada em termos legislativos pelo chamado “Regime Jurídico da Reabilitação Urbana” (RJRU). Uma das peças centrais são as Sociedades de Reabilitação Urbana existentes em várias cidades entre as quais Coimbra: a Coimbra Viva SRU. Ao contrário das outras SRU’s, a de Coimbra nunca dispôs de edifícios para reabilitar, nem de recursos financeiros para os adquirir e recuperar para colocar no mercado depois disso. Por isso a sua actuação foi sempre virada para a preparação dos documentos urbanísticos necessários, para o apoio aos proprietários e para encontrar parceiros financeiros para a reabilitação. Foi assim que foi constituído o primeiro Fundo de Investimento Imobiliário especial em reabilitação urbana do país em que os próprios proprietários participam e que foram delimitadas duas Áreas de Reabilitação Urbana para a Baixa e Rio (frente urbana da margem direita entre o Parque Manuel Braga e o Arnado) com os seus Programas Estratégicos aprovadas pela Assembleia Municipal em Maio último. As respectivas Operações de Reabilitação Urbana, do tipo Sistemático, têm um cronograma definido para os próximos quinze anos. O custo total previsto destas operações é de 193 milhões de euros, correspondendo 157 milhões a investimento privado e 36 a investimento público. Estas operações abrangem seis dezenas de acções concretas.
Em tempo de pré campanha eleitoral autárquica é de saudar toda a preocupação sobre esta matéria, embora muitos dos intervenientes só agora surjam a manifestar-se, quando nem participaram na discussão pública alargada que precedeu a aprovação das ARU’s. Mais vale tarde do que nunca e para quem de facto se preocupa sugere-se uma visita ao site da Coimbra Viva SRU (www.coimbraviva.pt) onde se poderá aceder a toda a informação e, provavelmente, verificar que as acções que tem em mente para a recuperação da Baixa já se encontram lá estudadas e previstas. Por fim, mas não menos importante, importa dizer que, finalmente, boa parte do financiamento para o início da reabilitação da Baixa se encontra negociado e prestes a ser disponibilizado.



Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 22 de Julho de 2013