"PROSSEGUIR A DIMINUIÇÃO DE IMPOSTOS"

António Costa promete "prosseguir a diminuição de impostos".
Isto é continuar a política fiscal dos  últimos 4 anos. Que se traduziu assim:

É preciso ter lata!

Simon

O CAMARTELO DA LEGALIDADE OBSCENA

Se me perguntarem se gosto do prédio Coutinho em Viana do Castelo, respondo que não gosto, mas que considero haver muito piores por esse país fora, em termos de desenho arquitectónico e ainda que gostos não se discutem, pelo que o gosto pessoal não deve ser imposto por ninguém, nem (ou muito menos) por políticos. Aliás, o gosto tem variado tanto e tão rapidamente em arquitectura ao longo dos tempos, que muitos edifícios que são hoje monumentos classificados nunca existiriam se os autores se tivessem cingido à “moda” da época em que foram construídos. O leitor gosta da sede mastodôntica da CGD em Lisboa?

Se me perguntarem se está bem enquadrado, responderei que não, à semelhança de outros em muitas das cidades portuguesas. A começar, em Lisboa, pelas Amoreiras e os novos edifícios à beira-Tejo como a Fundação Champalimaud e hotéis vizinhos ou aquela coisa urbanística que a Câmara da capital quer aprovar para o quarteirão da Portugália. E o que dizer dos edifícios da Segurança Social em Aveiro e em Viseu?

Um Estado de Direito pressupõe direitos dos cidadãos como por exemplo, poderem contar que o Estado defenderá os seus direitos adquiridos, nomeadamente aqueles que o próprio Estado transmite. E que os garantirá perante mudanças de gosto dos governantes.

E esses direitos são adquiridos, por exemplo, quando se referem a edificações aprovadas de acordo com as inúmeras regras, locais e nacionais, existentes para o efeito, quando a sua construção deu origem a licença de utilização e as fracções resultantes foram devidamente registadas em Conservatória, passaram a ter artigos nas Finanças e começaram a dar origem a pagamento das respectivas contribuições. A alteração radical de uma situação destas só se deveria poder verificar com uma causa advinda, como fosse o surgimento de uma falta de segurança imprevista, abandono durante largo período com consequências ambientais ou outras, ou então por um evidente interesse superior público justificativo de expropriação.

Nada disto se passou com o prédio Coutinho, só por um desvio grave de interpretação da lei se podendo argumentar com o gosto ou má localização. Mas foi isto que se passou quando a Sociedade Polis de Viana do Castelo há cerca de 20 anos decidiu que o prédio Coutinho tinha que ser demolido. À altura, o então ministro do Ambiente que aprovou esta decisão ditando início do processo, tinha em construção a sua imagem de político modernaço e determinado (que viria a evoluir para puro autoritarismo) e chamava-se José Sócrates. Foi então estabelecido um prazo para a demolição do prédio Coutinho e colocado mesmo um relógio na rua a contar o tempo regressivamente. Data definida para a demolição: 2003.

Estamos em 2019, estima-se agora que a demolição deste prédio vai custar aos contribuintes a nada módica maquia de 35 milhões de euros e podemos assistir pelas televisões à triste novela da saída dos últimos moradores do prédio, que nunca compreenderam nem aceitaram as razões para lhes retirarem as casas que compraram dentro de toda a legalidade. Com algum espanto sabe-se que, com a súbita pressa agora surgida, a própria Câmara procedeu ao corte de energia eléctrica ao prédio, substituindo-se ao fornecedor de energia, à margem da lei, voltando a repor a energia novamente sem segurança, como resultado de uma ordem do tribunal.

Claro que todo o processo que agora culmina com a saída dos últimos moradores foi sustentado em decisões do Estado cumpridoras da letra da Lei, desde o acto administrativo da Declaração de Utilidade Pública até às decisões de indemnização em Tribunal, não estando isso em discussão. O que nestas linhas se contesta é a razão primeira para o início do processo e acusa-se o Estado de incoerência e consequente malfeitoria a cidadãos gravemente penalizados nas suas vidas sem qualquer culpa no processo, antes tendo cumprido todas as regras ditadas pelo próprio Estado que, a certa altura, decidiu alterá-las por puro arbítrio político.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 8 de Julho de 2019

Marie Laforet - Viens Viens

Défice externo

Pela primeira vez desde 2012, voltámos a ter défice externo. E isto são verdadeiras más notícias a anunciar outras ainda piores. Mas as eleições são já daqui a 3 meses e Rui Rio anda entretido a arranjar garotos para encabeçar as listas (estou ansioso para ver aquele jovem do Porto a discutir na TV com os cabeças de lista dos outros partidos).
Aqui fica o gráfico desde 2.000 que nos entregou nas mãos da troica (do blogue impertinencias)

JUDITE E HOLOFERNES

Um quadro representativo da cena bíblica da decapitação de Holofernes por Judite recentemente descoberto e atribuído a Caravaggio iria ser levado a leilão na semana passada por uma quantia de muitas dezenas de milhões de euros, mas acabou por ser comprado antes mesmo de ir à praça. Sendo realmente da autoria do genial pintor italiano do início do séc. XVII, será a sua segunda tela conhecida sobre o mesmo tema. Neste novo quadro, que terá sido pintado em 1600, Judite surge à direita, vestida de negro, com a velha criada ao centro claramente a incitá-la ao acto. No quadro que já era conhecido e que se encontra exposto em Roma no Palazzo Barberini da Galeria Nacional de Arte, Judite surge ao centro vestida de branco, embora análises ao quadro tenham permitido verificar que, originalmente Caravaggio a teria representado com os seios nus, e a velha criada expectante segurando nas mãos o saco que haveria de recolher a cabeça do general.

Se ainda hoje, para além da excepcionalíssima técnica pictórica que utiliza uma fonte de luz lateral permitindo um claro-escuro notável, o realismo da cena e as expressões das três personagens causam um forte impacto nos espectadores, poderemos imaginar o efeito que teve à época.

O episódio a que se referem estes quadros de Caravaggio foi também representado por outros pintores, de que merecem destaque Sandro Botticelli ou Goya mas, em especial, Artemisia Gentileschi. Faz parte do Livro de Judite do Antigo Testamento sobre o cerco da Betúlia pelos Assírios do rei Nabucodonosor que enviou o general Holofernes, particularmente violento na sua acção guerreira. Durante o cerco, uma bela viúva judia chamada Judite conseguiu infiltrar-se nas linhas de Holofernes, tendo seduzido o general após o que o adormeceu com vinho, aproveitando para o decapitar com a ajuda de uma velha criada, levando a sua cabeça para a Betúlia. O facto transtornou de tal modo os assírios que os judeus lhes infligiram pesada derrota.

Fazendo o Livro de Judite parte da tradição judaica, é natural que o Bem esteja colocado do seu lado e o Mal do lado dos invasores assírios. E aqui residirá o significado mais profundo desta história algo macabra para os dias de hoje, mas perfeitamente normal ao tempo, 600 anos antes de Cristo.

Para derrotar o Mal o Bem tem, por vezes, que utilizar meios extremos, como fez Judite, o que aliás ainda acontece nos dias de hoje. Lembremo-nos dos sacrifícios enormes que foram necessários para eliminar o “mal absoluto” que foi o nazismo e seus aliados, do número inimaginável de vítimas inocentes e dos meios últimos utilizados para acabar com aquela guerra levada a quase todos os povos do mundo.

Judite é a prova de que, em situações limite, até uma beleza aparentemente frágil consegue encontrar forças e meios para derrotar a força bruta. Claro que o Mal nunca é eliminado para sempre, pelo que imaginar que isso possa acontecer não passa de um exercício de ingenuidade perigosa. O Mal existe porque o Bem existe e sem aquele, este último não teria significado.

É por isso que os quadros representativos de Judite e Holofernes, de que os de Caravaggio são indubitavelmente a expressão máxima, para além de nos atraírem pela sua superioridade artística enquanto criam repulsa pela crua realidade do acto praticado, continuam a ter uma actualidade penetrante e a constituir um simbolismo poderoso da luta entre o Bem e o Mal.

Publicado originalmente na edição do Diário de Coimbra de 1 de Julho de 2019

Apollo 11, le immagini mai viste

CRISIS, WHAT CRISIS?

O ESTADO DO PAÍS

Modigliani, ou a beleza eterna do corpo feminino

Partilho um artigo do blogue mydailyartdisplay que aconselho vivamente. Este artigo apresenta uma evolução da criação artística do corpo da mulher ao longo da história da Arte e é muito interessante.

https://mydailyartdisplay.wordpress.com/2013/09/21/amedeo-modigliani-part-3-the-female-nude-paintings/

AÍ ESTÃO AS ELEIÇÕES

Estamos no fim de Junho, Julho já é mês de férias para muita gente e de Agosto, nem se fala, fica o país parado. Isto é, sendo as eleições legislativas na primeira semana de Outubro, restará Setembro para os partidos apresentarem as suas propostas e argumentos, sem que haja tempo para discutir seriamente, seja o que for. Isto significa que, caso não haja nenhum cataclismo, por natureza imprevisível, os eleitores pouco mudarão o seu sentido de voto daqui para diante. As opções políticas serão, assim, mais fruto do que se passou nos últimos anos, do que daquilo que a imaginação dos dirigentes partidários conseguirá ainda produzir para tentar convencer eventuais indecisos.

E o que se passou em Portugal nos últimos quatro anos? As eleições ocorreram no final de 2015 quando o país tinha dado a volta e todos os índices já tinham invertido a trajectória descendente anterior, casos do crescimento económico e do desemprego. A esquerda parlamentar deu ao PS a possibilidade de formar Governo minoritário, garantindo-lhe a estabilidade através da aprovação dos Orçamentos de Estado. Contudo, essa garantia foi obtida com negócios bilaterais, nunca tornados públicos, do PS com o PCP e o BE (além dos Verdes) construindo uma maioria aritmética, mas não uma plataforma política comum. Esta circunstância, que pode parecer de somenos, não o é, tendo implicações muito sérias na governação do país, cujos sinais se revelam neste momento, a poucos meses das novas eleições.

O primeiro orçamento do Governo socialista, que ainda seguia as orientações políticas propostas eleitoralmente, embateu com violência em Bruxelas, regressando para ser alterado, iniciando-se aí uma reviravolta que erigiu o défice como prioridade máxima. Embora os partidos apoiantes do governo na AR tenham aqui e ali manifestado alguma discordância, o que é facto é que, nos momentos cruciais da aprovação dos orçamentos, não falharam permitindo ao PS apresentar-se, no fim da legislatura, como o novo campeão da luta pelas boas contas públicas. Claro que, como “não há sol na eira e chuva no nabal”, a reversão das privatizações no transportes e a recuperação dos cortes ao funcionalismo público tiveram que ser suportadas por aumentos de impostos, no caso os indirectos, estando o país com a maior carga fiscal desde 1995, sendo mesmo a “pressão fiscal”, que relaciona a carga fiscal com os rendimentos das famílias, a maior de toda a União Europeia. Mas como os impostos não foram suficientes, assistiu-se nesta legislatura a um corte gigantesco no investimento público, enquanto as cativações foram utilizadas no controlo da despesa pelas Finanças como nunca antes, em Democracia. As consequências são já, neste momento, claramente visíveis no SNS e nos transportes públicos, mas irão agravar-se seriamente nos próximos tempos. O anémico crescimento económico dá uma sensação de recuperação muito bem aproveitada pelo Governo, que vai dizendo que o país cresce acima da média europeia; esconde é que essa média tem sido atirada para baixo pelos grandes países e que Portugal desceu um lugar por ano durante a legislatura, aproximando-se perigosamente na lanterna vermelha. Ao longo da legislatura, PCP e BE não foram mais do que instrumentos de poder do PS, pelo que os seus resultados eleitorais deverão reflectir isso mesmo.

E quanto à oposição de direita? A passagem do PS para o lado dos defensores das boas contas, contrariando o que fez antes, parece ter deixado PSD e CDS sem discurso. Em vez de saudarem a passagem do PS para o lado da disciplina orçamental, manifestam incapacidade de perceber que essas regras são um patamar mínimo de entendimento dos europeístas convictos. É a partir daí que a direita deverá apresentar as suas próprias propostas de actuação política, começando pelo crescimento económico, pela liberdade de iniciativa, por uma reorganização mais eficiente do Estado a todos os níveis e por garantir uma sustentabilidade social e ambiental na ocupação do território, incluindo uma efectiva política de cidades. Propostas em tudo alternativas ao actual estado de coisas, com outro modelo de sociedade. São aquilo que não se tem visto a direita propor aos portugueses o que, ao que tudo indica, se traduzirá num péssimo resultado eleitoral em Outubro, pelo que será a grande responsável por uma maioria absoluta de António Costa. 

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 24 de Junho de 2019