DESGRAÇAS NA VENEZUELA

 

De todas as diatribes saídas da boca do ainda presidente da Venezuela Nicolás Maduro a seguir às recentes eleições presidenciais, reveladoras de uma mentalidade verdadeiramente fascista houve, no entanto, uma que me deixou estarrecido e que não tem sido devidamente tratada pela comunicação social. Maduro anunciou a actualização de um site governamental destinado a facilitar a denúncia anónima dos “inimigos” do seu regime (todos os que se manifestam) para que sejam presos. A cereja em cima do bolo do chamado “socialismo bolivariano”. Depois de dominar a máquina judiciária da base ao topo do supremo, tal como a procuradoria; depois de dominar as forças de segurança a que juntou umas célebres e temidas milícias paramilitares; depois de dominar uma boa parte das Forças Armadas, só faltava mesmo convidar os seus seguidores a denunciar os opositores de forma anónima. À desgraça económico-financeira em que colocou um dos mais ricos países sul-americanos, o regime Chavez/Maduro juntou a ditadura mais abjecta, que já provocou a emigração de vários milhões de venezuelanos que não encontram outra solução para as suas vidas. Só para se ter uma ideia, um dos países mais ricos em petróleo do mundo tem um ordenado mínimo mensal de 4 euros! Para além das perseguições percebe-se bem porque quase um quarto dos venezuelanos já fugiu do país.

O regime a que actualmente preside Maduro teve início com Hugo Chavez um militar que em 1992 tentou um golpe, sem sucesso, com o seu “Movimento Bolivariano Revolucionário-200”. Foi preso mas perdoado mais tarde para, em 1998, ser eleito presidente dando origem ao chamado “socialismo bolivariano”, um regime populista neste caso de esquerda como tantos tem havido na América Latina. Como é costume prometeu, assim ganhando as eleições, atacar os ricos distribuindo riqueza pelo povo. Ao levar a ideologia à prática, distribuiu a riqueza que havia e a que não havia, afastou investidores estrangeiros, nacionalizou a indústria do petróleo e destruiu a economia. Afirmando querer combater a pobreza e a desigualdade, trouxe a pobreza generalizada, como é hábito culpou os estrangeiros do sucedido e iniciou uma ditadura apoiada pelas forças armadas. Chavez morreu em 2013 tendo-lhe sucedido Nicolás Maduro, um antigo motorista de autocarros, aliado de Chávez que o levou para o seu governo. Nas eleições seguintes realizadas em 2018 Maduro foi reeleito, mas já nessa altura os resultados eleitorais foram muito contestados.

Nas eleições agora realizadas é praticamente unânime a existência de fraude generalizada, tendo a oposição apresentado de imediato actas das mesas de voto que provam que o candidato opositor terá recebido mais de 65% dos votos. Isto é, o opositor Gonzalez Urrutia recolheu mais uns quatro milhões de votos dos venezuelanos do que Maduro.

Nada que demova o ditador que iniciou aquilo a que ele próprio chamou “banho de sangue”, matando manifestantes a esmo e prendendo centenas de outros. As manifestações são feitas essencialmente por jovens que já não conheceram Chavez e que vêm essencialmente dos bairros populares, retirando a Maduro a base social que lhe poderia dar legitimidade do ponto de vista político. Não sei se fico admirado com os apoios externos a Maduro e à sua ditadura mas o facto de se reduzirem praticamente ao Irão, à Rússia e à China diz mais acerca deles do que sobre a Venezuela em si. Já o facto de, entre nós, o apoio a Maduro vir apenas do PCP também, na realidade, diz mais desse partido e do seu completo desfasamento da realidade do que outra coisa qualquer.

Uma coisa é certa. Aconteça ou não de imediato o afastamento imediato de Maduro, o seu fim político está traçado. Historicamente nenhuma liderança política sobreviveu à vontade manifesta por uma tão grande fatia do Povo.

A pedra de toque de uma Democracia é a saída pacífica de quem ocupa o poder quando perde eleições. Nos últimos tempos assistimos à resistência ao resultado por parte de dois ocupantes do poder, casos de Trump e de Bolsonaro. Em ambos os casos a força das instituições foi capaz de os obrigar a sair e a Democracia venceu. No caso da Venezuela tal não está a suceder, demostrando que se trata de uma ditadura e não de uma Democracia, assim tendo de ser considerada pela comunidade internacional. 

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 5 de Agosto de 2024

Imagens recolhidas na internet

Sombras e realidade

 Na semana passada o Presidente da República promulgou dez diplomas de uma assentada. Entre eles, os aprovados pelas oposições na Assembleia da República referentes a descida do IRS até ao 6º escalão e eliminação das portagens em ex-SCUT no interior e do Algarve. Contrariamente ao que muitos esperariam, o Presidente não pediu a fiscalização sucessiva de nenhum dos diplomas, apesar de num dos casos implicar redução de receita e no outro, aumento de despesa. Na realidade, todas as discussões políticas que houve sobre o assunto não foram mais do que cortinas de fumo para esconder vontades e objectivos muito diversos do que parecia à primeira vista, visando apenas obter ganhos e simpatias junto de sectores específicos, pela parte do PS e do PSD, já que os outros partidos correm em pistas diferentes. Como já perceberam que os portugueses nem querem ouvir falar de eleições nos próximos tempos, o fundamental é criar condições para que o Orçamento para 2025 seja aprovado deixando as discussões para minudências que em nada contribuem para a melhoria da vida dos portugueses, mas enchem os jornais.

Entretanto vamos assistindo nas televisões às penosas sessões da CPI do caso das gémeas que já todos perceberam ser uma manipulação do partido Chega com dois objectivos específicos que se resumem no seu lema eleitoral: “vamos limpar Portugal”. E assim se descredibilizam de caminho dois Órgãos de Soberania democráticos, a saber a Assembleia da República e o Presidente da República. Está à vista de todos e só não vê quem não quer ver.

A política está a transformar-se num jogo de enganos e de pura caça eleitoral. Em vez de ir aos problemas profundos que têm sido criados pelos erros governativos sucessivos de governantes impreparados que só veem o imediato, tenta-se apenas dar aspirinas em vez de tratar as causas. A emigração permanente de jovens preparados academicamente é um sinal e uma consequência de más políticas económicas de anos que aproximam o ordenado mínimo do vencimento médio e cortam justos anseios dos jovens, muitos deles com formação superior. Com a justificação de lutar contra esta situação o Governo tem intenção de criar um IRS mais baixo para jovens com menos de 35 anos, o que me parece completamente errado por vários motivos. O primeiro é de justiça fiscal: o critério da idade não deve sobrepor-se ao critério geral que é o do rendimento obtido pelo trabalho. Ao abrir-se este caminho porque não estabelecer uma taxa específica para gordos ou para magros? Ou para brancos ou para pretos? Ou para heterossexuais ou para homossexuais? Posso desenvolver justificações para qualquer um! Em vez de se ir às causas da emigração e favorecer respostas na oferta de trabalho na economia real vai-se pelo caminho que seduz eleitoralmente e que outros sectores sociais irão pagar. Outra medida supostamente de apoio aos jovens traduz-se em ajuda na compra de casa com isenção de IMT ou complemento de financiamento bancário apoiado pelo Estado. Em vez de se apoiar o arrendamento favorecendo o desenvolvimento desse mercado, continua-se com a política disparatada de apoio na compra de casa, erro com dezenas de anos que faz de Portugal um dos países europeus com maior posse de casas versus arrendamento. Claro que o negócio dos bancos é esse mesmo, mas socialmente está errado. As famílias ficam amarradas àquela casa pela qual ficam dependentes do banco durante dezenas de anos, prejudicando a sua mobilidade e a procura de emprego noutra cidade, algo que justifica muita da degradação social a que temos assistido nas últimas décadas.

O PS e o PSD estão atados um ao outro nesta situação, mais parecendo dois bailarinos que vão dançando um com o outro enquanto um deles não cai de cansaço. A discussão patética sobre a data de entrada em vigor da descida do IRS com o Presidente da República a meter-se no assunto é isso mesmo: uma discussão programada para português ver. Viabilizando o OGE o PS, por esta vez, terá oportunidade para fugir às acusações de convergência legislativa com o CHEGA para fazer a vida do Governo ainda mais difícil como tem sucedido vezes demais para ser coincidência. Esperemos que o mesmo venha a acontecer noutras situações verdadeiramente importantes, como a reforma da Justiça, agora que António Costa está placidamente na sua sinecura europeia e já não diz que as reformas estruturais lhe fazem pele de galinha.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 29 de Julho de 2024

Imagens retiradas da internet

Alexandre Linhares Furtado: Cidadão, Médico, Homem de Cultura

 

No Sábado passado tive a oportunidade de assistir a um Concerto de Homenagem ao Prof. Linhares Furtado organizado pela sua Orquestra Clássica do Centro. Não por coincidência, mas por uma conjugação feliz, o concerto começou com uma interpretação magnífica da Sinfonia nº 9 de compositor Antonín Dvořák. Nascido na Boémia, perto de Praga, em 1841 Dvořák tornou-se conhecido por integrar influências folclóricas da sua terra natal na música sinfónica que compunha. A dada altura da sua vida, e durante um curto período, dirigiu o Conservatório de Nova Iorque e durante essa estada na América compôs a sua Sinfonia nº 9. Por esse motivo, embora seja evidente a inspiração das danças e músicas da sua terra natal, essa obra amada por melómanos de todas as paragens tornou-se conhecida como “Sinfonia do Novo Mundo”.

Pelo que fica escrito percebe-se como a “Sinfonia do Novo Mundo” não podia deixar de ser uma das composições favoritas do Prof. Alexandre Linhares Furtado que, ao longo da sua vida como médico e como cientista, desbravou caminhos para um novo mundo na sua área.

Em 20 de Julho de 1969, passam agora 55 anos, o Prof. Linhares Furtado realizou uma cirurgia inédita em Portugal, a primeira transplantação de um rim com dador vivo. Foi a primeira de muitas cirurgias inéditas que levou a cabo, algumas a nível nacional, outras a nível mundial. A nível nacional, contam-se a primeira colheita de rins de cadáver em 1980 ou a primeira transplantação com rim de cadáver, tal como a primeira transplantação renal pediátrica, ou a primeira transplantação nacional de fígado com insuficiência hepática aguda. A nível mundial a primeira transplantação mundial sequencial PAF bem como a primeira transplantação de fígado sequencial tripla, a partir de um só enxerto. Estes são apenas alguns exemplos escolhidos entre as inúmeras inovações introduzidas pelo Prof. Linhares Furtado na área da cirurgia. Um amigo, que também é professor de Medicina, costuma referir que, dentro da área da cirurgia, há uma em especial que se distingue de todas as outras pela sua dificuldade: a do fígado. Costuma também dizer-se que alguns cirurgiões se distinguem pela sua habilidade a trabalhar com as mãos e o Prof. Linhares Furtado sempre foi considerado superior nesse aspecto. Mas há algo que o distingue: o ineditismo a nível mundial de muitas intervenções cirúrgicas, só possível por uma investigação científica de grande nível e uma superior capacidade de gestão de equipas.

A cirurgia que deu origem à homenagem em curso durante to

do este ano só foi possível pela competência profissional e científica do Prof. Alexandre Linhares Furtado, mas também pela sua determinação e capacidade de encontrar respostas em outras áreas necessárias para encontrar soluções completas. Na realidade, em 1969 a legislação existente em Portugal impedia a realização daquela intervenção cirúrgica, pelo que o Prof. Linhares Furtado se viu na necessidade de obter apoio jurídico para que tal viesse a ser possível, foi muito difícil, mas conseguiu fazê-lo.

Como tantas vezes sucede com personalidades que se distinguem na ciência ao mais alto nível, o Prof. Linhares Furtado tem outras preocupações intelectuais, designadamente a nível artístico. É conhecido o seu gosto pela pintura, patente através das suas telas que tantas vezes reflectem de forma artística e simbólica as suas intervenções cirúrgicas, mas também retratam os seus familiares próximos de que se destaca a sua querida e saudosa Dra. Arminda, não esquecendo ainda as paisagens e cores dos seus amados Açores.

Mas há uma manifestação artística que é particularmente do seu afecto e conhecimento profundo, que é a Música, sendo mesmo um melómano conhecedor que coloca música a acompanhar as suas diversas actividades. Não foi, assim, por acaso que se dedicou de alma e coração à OCC que distingue Coimbra no rol das cidades médias europeias com uma orquestra clássica residente, o que é notável e motivo de admiração por quem tem conseguido que isso suceda.

Pelo que acima fica dito a escolha da “Sinfonia do Novo Mundo” de Antonín Dvořák para o concerto de homenagem de sábado passado torna-se simbólica de todo o percurso profissional e científico do Prof. Linhares Furtado. Homenagem devida por Coimbra e pelo país a Alexandre Linhares Furtado por toda uma vida e uma carreira impressionantes ao serviço dos doentes, da Medicina, da Cultura e da Cidadania activa.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 22 de Julho de 2024

Imagens retiradas da internet

Haja paz na Justiça

Maior ironia do destino não seria possível. Num momento em que tanto se discute o estado da Justiça em Portugal, em particular a actuação do Ministério Público e da sua dirigente máxima, morreu Joana Marques Vidal, a Procuradora-Geral da República que foi substituída no cargo em 2018 pela actual PGR, Lucília Gago.

Agora que tanta gente louva Joana Marques Vidal, vale a pena recordar o contexto da sua substituição como PGR. Foi sob a sua direcção que avançaram processos com grande impacto na nossa vida colectiva, mesmo para além da política. Recordo a Operação Marquês que envolveu o ex-primeiro ministro José Sócrates, os Inquéritos que envolveram o BES e mesmo a Operação Lex que envolveu juízes desembargadores. Curiosamente, os dois primeiros ainda não viram decisão judicial final, nem estarão perto disso. Foi notória a firmeza de Joana Marques Vidal na luta contra a corrupção, em particular aquela que atravessa a alta finança e o mundo partidário. Tal como foi notória a vontade de a substituir como PGR no final do seu mandato, quer pelo Governo de António Costa, quer pelo próprio Presidente da República e lá tinham as suas razões que não tinham nada a ver com competência, rigor e determinação da actuação de Joana Marques Vidal enquanto PGR.

Já Lucília Gago, a personalidade escolhida por António Costa e aprovada por Marcelo Rebelo de Sousa para PGR que termina agora o seu mandato, sai no meio de críticas vindas de todo o lado. Essas críticas assumem essencialmente dois aspectos: umas sobre a forma, quando se referem a problemas de comunicação e são as mais frequentes; já outras são sobre assuntos de substância, surgindo à cabeça o célebre comunicado que levou à demissão de António Costa da liderança do seu governo e posterior realização de eleições com tudo o que se seguiu. Não serão menos graves as críticas sobre a actuação, não já da PGR em si, mas do Ministério Público de que é dirigente máxima durante os últimos seis anos. Refiro-me, por exemplo, à realização de escutas a um político (ministro, por sinal) durante quatro anos ou à divulgação sistemática de segredos de justiça ou realização de operações de busca acompanhadas de câmaras de televisão. E as explicações dadas por Lucília Gago na recente entrevista à RTP em nada contribuíram para o esclarecimento público sobre estas questões, antes pelo contrário, apenas agravaram as dúvidas mesmo entre quem tivesse alguma compreensão pelo exercício do cargo pela PGR. Isto é, Lucília Gago sai do cargo e não deixa saudades, mas preocupação sobre a necessidade de introduzir alterações profundas no funcionamento do Ministério Público por parte da personalidade que a vier a substituir em Outubro próximo.

O ambiente em volta da Justiça está envenenado, vendo-se dezenas de cidadãos, boa parte deles políticos de relevância retirados, mas também jornalistas, comentadores e personalidades de diversas áreas sociais e económicas de diferentes opções ideológicas, a assinarem um documento a exigir reforma da Justiça. Em resposta, e parecendo que o dito documento foi assumido como sendo um ataque ao Ministério Público, largas centenas de procuradores do Ministério Público fizeram publicar um manifesto contrariando o seu teor.

Todos tivemos ainda a oportunidade de assistir a uma azeda troca de palavras (ainda que em diferido) entre a PGR e a nova Ministra da Justiça. Diria que pior é impossível. E os cidadãos que vivem fora do mundo da Justiça, mas que acompanham o que acontece com preocupação como o autor destas linhas, não podem deixar de ficar perplexos. Até porque sabemos que o Ministério Público pode propor a realização de escutas, mas estas não poderão acontecer sem a autorização fundamentada de um Juiz da Magistratura Judicial. Tal como sabemos que a regra geral é que os processos não tenham segredo de Justiça e para que o contrário se verifique é igualmente necessária a aprovação de um Juiz. Assim como os atrasos de processos conhecidos e de grande alarme social se verificam porque os arguidos ou acusados usam e abusam de expedientes legais para fazer passar o tempo e, eventualmente, serem ultrapassados os prazos de prescrição. E fazem-no porque podem, porque têm posses e porque a legislação processual penal o autoriza.

Isto é, em vez de ataques entre uns e outros, o que é necessário, é mesmo urgente, é que os dois maiores partidos se entendam e resolvam isto de uma vez por todas, através do que podem e devem fazer: alterar a legislação dos procedimentos penais na Assembleia da República no sentido de maior eficácia e rapidez, no respeito total pelos direitos dos cidadãos. Melhor forma de comemorar os 50 anos do 25 de Abril não haverá, certamente.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 15 de Julho de 2024 

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