Definir um futuro colectivo: PDM

A ocupação de um território é determinante para a vida das pessoas, quer as que lá vivem, (trabalhando, estudando, fruindo cultura, descansando, fazendo compras), quer as que o visitam esporadicamente.
Por várias razões sobejamente conhecidas, o território português tem sido, nas últimas dezenas de anos, vítima de agressões e utilizações que se verifica hoje não serem sustentáveis do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista económico.
A construção de novas edificações fez-se a um ritmo alucinante, acompanhando o negócio dos empréstimos bancários para habitação a juros baixos com endividamento externo do sistema bancário. As consequências, pagamo-las hoje todos a diversos níveis: falta de mobilidade decorrente da amarração à casa que se paga ao banco, elevado endividamento familiar, reduzido mercado de arrendamento habitacional, crescimento das cidades em mancha de óleo, enormes custos de construção e manutenção de infra-estruturas, falta de capacidade de resposta dos transportes públicos, gastos excessivos com combustíveis, demasiado tempo gasto com deslocações, abandono e diminuição de valor dos centros históricos urbanos, excesso de oferta de habitação e, consequência de tudo isto, falta de qualidade de vida. Verifica-se uma gritante falta de eficiência na utilização de um recurso fundamental que é o território, com custos gigantescos pagos por todos diariamente de forma directa e em impostos necessários para a manutenção do sistema.
Uma das peças cruciais para a definição estratégica da ocupação do território de qualquer município é o chamado Plano Director Municipal (PDM). Um PDM deverá ser “um instrumento abrangente, flexível e orientador” para o espaço a que se destina, muito mais que uma ferramenta de gestão diária do território, para o que é manifestamente insuficiente, podendo mesmo, se assim utilizado, ser gerador de erros e distorções graves.
A Câmara Municipal de Coimbra aprovou recentemente a proposta de primeira revisão do PDM que data já de 1994, a qual deverá agora ser objecto de parecer da respectiva Comissão de Acompanhamento e análise da CCDRC para efeitos da Reserva Ecológica Nacional.

A proposta de revisão do PDM de Coimbra apresenta diversos aspectos que são de salientar e mesmo de saudar. Desde logo, entre muitos outros, evitou-se o crescimento da área dos perímetros urbanos, que apenas aumentam em cerca de 3%, fundamentalmente para implantação de indústrias, o que significa o fim da expansão descontrolada da construção. Depois, porque o PDM aponta para o “reforço do papel de Coimbra como cidade estratégica no sistema urbano nacional e como centro de uma região polarizada em seu torno” não deixando de manifestar a importância das questões da mobilidade e da reabilitação urbana.
Poder-se-á dizer que são boas ideias difíceis de concretizar e são-no de facto. Mas se uma Cidade não tiver consciência colectiva do seu valor e do que pretende alcançar nunca lá chegará, porque andará perdida entre boas intenções individuais dependentes do sabor de cada momento.
O novo PDM de Coimbra aponta para um futuro de Coimbra que se irá reflectir muito favoravelmente na qualidade de vida das gerações que virão, que é aquilo que verdadeiramente interessa no planeamento do território.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 17 de Dezembro de 2012