Cidade Capital Europeia da Cultura

A quem interessar, dado ainda haver quem sugira que várias cidades da zona centro fundam as suas candidaturas numa só:
Ponto 12 do Regulamento da DECISÃO N.o 445/2014/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de abril de 2014 que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.o 1622/2006/CE:
O título deverá continuar a ser reservado às cidades, independentemente da sua dimensão, mas para chegar a um público mais vasto e amplificar as suas repercussões, também deverá ser possível, tal como anteriormente, que as cidades em causa incluam a sua zona envolvente.

Pelo Artigo 3. - Acesso à ação 1. O concurso para o título está aberto apenas às cidades, podendo estas incluir a sua zona envolvente.

Pelo Artigo 4. -  Aplicação 1.A Comissão elabora um formulário de candidatura comum baseado nos critérios estabelecidos no artigo 5.o que deve ser utilizado por todas as cidades candidatas. Caso uma cidade candidata inclua a sua zona envolvente, a candidatura deve ser apresentada em nome dessa cidade.

SOLSTÍCIO DE INVERNO

Hoje é o dia mais curto e a noite mais longa do ano, aqui no hemisfério Norte. O solstício ocorre às 22h23m.

Portugal, hoje

Poucas imagens ilustrarão com tanto rigor o Portugal que somos hoje.

(foto da capa do CM)

Ministros mentirosos

 

Adalberto Fernandes: Gente sem ponta de vergonha na cara. Há poucos meses o ministro da Finanças dizia, ao lado dele, que os problemas do SNS eram apenas de gestão. E Adalberto concordava, abanando a cabeça  dizendo que eram todos Centeno. Basicamente aceitava que o colega ministro lhe chamasse incompetente na cara, à frente de toda a gente. Agora, depois de sair de ministro, resolve abrir a boca e desmontar a impressionante mentira que anda a desfazer o SNS com esta geringonça, em que ele foi peça participante durante 3 anos. E, de caminho, reconhece que foi um governante mentiroso, o que é notável de descaramento e falta de respeito pelo povo.

Europa em transe

Quando o Reino Unido votou, no referendo de Junho de 2016, pela saída da União Europeia, logo se tornou evidente que esse processo de saída não se faria sem dificuldades. Desde logo porque a população do Reino Unido mostrou estar extremamente dividida quanto à saída, mas também porque ficou evidente que os defensores da saída tinham usado de argumentos falaciosos e mesmo falsos, apelando ao saudosismo pelas velhas ideias imperialistas, manifestando reservas à entrada de cidadãos provenientes de outros países e manipulando grosseiramente os números relativos à participação financeira britânica nas contas da União. Acresce que do lado da União Europeia não se poderiam esperar grandes facilidades já que, por um lado a saída do Reino Unido não poderia abrir caminho de facilidades a outros países e, por outro, ao sair da UE o Reino Unido passa a ser um concorrente económico. O acordo alcançado entre o governo britânico e a União Europeia não parece em condições de obter um voto favorável no Parlamento britânico, pelo que Theresa May entrou num remoinho político de cuja saída não parece vir a poder sair incólume. Aliás, nem ela nem provavelmente o país, que corre um grave risco de desagregação, qualquer que seja a solução final.

Emmanuel Macron enfrenta por estes dias algo que não esperava. As violentas manifestações populares imediatamente provocadas por um aumento de impostos sobre os combustíveis alastraram de Paris a diversas cidades francesas. Parecem significar uma revolta generalizada de classes sociais abafadas numa carga brutal de impostos. O presidente francês, que ainda há um ano e meio era eleito com uma maioria notável, concitando as esperanças de muitos franceses, é hoje um político acossado que se vê na necessidade de responder às manifestações com anulação dos aumentos previstos, com aumento do salário mínimo e adopção de outras medidas numa tentativa, que se pode considerar patética, de parar a violenta revolta das ruas. Medidas que atirarão o défice francês para valores incompatíveis com o Tratado Orçamental, o que colocará um problema gigantesco de coerência à União Europeia que exige o cumprimento estrito das regras aos países do Sul.

O incumprimento francês poderia trazer algum alívio ao governo italiano nas suas relações com a Comissão, não fora o facto de já ter aceitado alterar a sua proposta de orçamento 2019 para acolher as exigências europeias, tal como aconteceu com a Grécia e Portugal em 2016. Alguém terá soprado aos ouvidos de Salvini e di Maio, como os alemães fizeram com Centeno e antes com Tsipras, que para a Europa não interessa tanto o que se orçamenta, mas antes o numerozinho obtido no final, ficando a execução para lá chegar a cargo dos governos, não interessando minimamente à Comissão que os estados sociais, o investimento, etc. sejam comidos pelo caminho.

Aliás, sobre a continuação da hipocrisia dos dirigentes europeus que a cada dia que passa cavam mais fundo na sua credibilidade junto dos cidadãos, basta observar o cinismo do presidente do Eurogrupo (grupo dos ministros das Finanças europeus) ao mandar os ministros das finanças dos países em risco de incumprimento do défice tomarem medidas adicionais. Entretanto, saiu da última reunião a mostrar-se ufano com o grande sucesso obtido com a “reforma da zona euro” ao fim de mais de 19 horas de trabalhos. 

Na realidade o ministro da Finanças português, que é dele que se trata, presidiu à reunião de que apenas saiu aprovado algo pronto já há muito tempo, o chamado Fundo Único de Resolução, que entrará em vigor talvez daqui a uns dois anos, se tudo correr bem, para financiar o resgate dos bancos europeus.

Num mundo globalizado em que potências como os EUA, a China e a Rússia se movimentam com força à superfície, mas também nas suas profundezas, a Europa necessita urgentemente de reencontrar o seu lugar e o seu caminho, muito para além da dimensão ideal da maçã e da distribuição de subsídios e fundos com que políticos sem visão enchem o olho aos seus povos. É que a História não acabou, ao contrário de vaticínios de sociólogos de meia-tijela, e encontra-se de novo em aceleração que pode ficar descontrolada, como já tantas vezes aconteceu, estando aí todos os sinais para quem os quiser ver.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 17 de Dezembro de 2018

70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Portugal ao espelho

Os portugueses são permanentemente inundados com discussões acaloradas sobre resultados e treinadores de futebol, dramas folhetinescos da televisão e até mesmo discussões largamente ensaiadas sobre orçamentos de Estado e supostos êxitos governativos, sempre num dia-a-dia intenso que não nos deixa respirar no meio de tanta informação e espectáculo.

Contudo, a visão global do país, serena e abrangente, essa mantém-se longe dos holofotes, talvez porque dá trabalho conhecê-la e dá-la a conhecer, não constituindo matéria de entretenimento suficientemente excitante para atrair audiências. E no entanto…de vez em quando convém parar um pouco para saber qual a nossa real posição perante o mundo e a Europa a que pertencemos e como tem sido a nossa evolução. Até para conhecermos a verdade sobre a forma como temos sido governados ao longo dos anos, para além das notícias gordas e da propaganda permanente a que somos sujeitos.

A PORDATA publicou a Edição 2018 do “Retrato de Portugal na Europa”, dando-nos a conhecer a imagem real do Portugal que somos, sem enganos nem falácias em que, muito apropriadamente, colocou como sub-título “um convite à discussão informada sobre os factos”. Da grande quantidade de indicadores há, pelo menos, duas conclusões muito gerais: Portugal aproximou-se da Europa até aos anos imediatamente anteriores ao fim do século XX após o que voltou a atrasar-se, estando hoje genericamente apenas à frente da Grécia e dos antigos países comunistas, tendo já sido ultrapassado por alguns deles como a Eslovénia e a República Checa. Respiguei alguns dos indicadores, sem fazer comentários concretos, já que me parece serem óbvias as implicações para o nosso desenvolvimento colectivo.

No que respeita à População, se somos um país velho de muitos séculos, somos também um país de velhos que envelhece cada vez mais. Somos o terceiro país da UE com maior nº de idosos por 100 jovens. 

E estamos a piorar porque o nosso índice sintético de fecundidade é igualmente o 3º pior (1,36) bem abaixo da média europeia de 1,6. A taxa de mortalidade infantil de 3.2 por mil é um indicador de que nos podemos orgulhar já que a média europeia é de 3,6 mas devemos preocupar-nos, porque melhorámos até ao mínimo de 2,5 em 2010 e depois disso estamos a piorar consistentemente.

Em termos de Educação, apesar de todos os esforços e da propaganda constante de “paixões pela educação” das últimas dezenas de anos, é surpreendente a nossa situação, pela negativa. Temos 52% de população residente sem ensino secundário ou superior, contra uma média de 22,5% na União Europeia, sendo o 2º pior a seguir a Malta.

No Emprego, um indicador coloca-nos na pior situação de toda a Europa: de entre os empregadores são 54,5% os que não têm ensino secundário ou superior contra 16,6% de média europeia. Acresce que somos o país europeu com maior percentagem de trabalhadores por conta de outrem sem o ensino secundário ou superior, com o valor de 43,3% contra uma média de 16,7%.

Em termos de Economia não nos devemos admirar como nº médio de horas de trabalho por semana, mesmo depois da redução do trabalho público para 35 horas: a nossa média é de 35,6 contra uma média europeia de 30,1. A remuneração média portuguesa em PPS é de 25,7 contra uma média de 36,2. Já o PIB per capital é, em Portugal, de 23 PPS contra 29,9 na média europeia. E, claro, por último mas não menos relevante, como consequência de tudo isto a nossa produtividade laboral por hora de trabalho é de 66,4 contra os 100 da Europa e, pior, este valor mantém-se constante desde 2.000 até agora.

Outros indicadores sobre a nossa qualidade de vida vão no mesmo sentido, isto é, somos dos países mais pobres da União, sem conseguirmos subir no ranking, muito antes pelo contrário.

Esta é verdadeira imagem de Portugal quando se vê ao espelho. É da responsabilidade de todos os responsáveis governantes que temos tido, uns mais que outros, claro. Não é à toa que se leva um país à bancarrota e que se governa para benefício de lobbies eleitorais e outros, não havendo qualquer estratégia de futuro para o país, exercendo-se apenas uma gestão dos problemas trazidos pelo dia-a-dia.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 10 de Dezembro de 2018

Fairport Convention (Sandy Denny) - Knockin' on Heaven's Door

Compra de votos

Eis como se processa a mais descarada compra de votos. os portugueses são todos iguais? Não.
Quadro da Iniciativa Liberal.

Salário mínimo nacional

O novo salário mínimo nacional é de€600. Mas não é nacional, porque o Governo definiu para os funcionários públicos um salário mínimo de €635.
Isto é, como já suspeitávamos, os funcionários públicos são favorecidos pelo Estado. Justo? Não me parece. Ainda por cima, têm horários diferenciados: os trabalhadores do sector privado trabalham 40 horas por semana; já os do estado trabalham 35 horas.
Portugal transforma-se numa bandalheira sem sentido nem norte.