Do que o país não precisa

Há muita coisa que, ou erradamente temos como fazendo parte normal da vida democrática, ou então que nos é proposta como fundamental, que devemos observar com atenção e cuidado porque a realidade permanece escondida por trás de biombos cuidadosamente construídos para nos levar ao engano. Principalmente nestes tempos que muitos tentam apresentar como sendo de novos populismos, e que de novos não têm nada, a prudência é cada vez mais necessária, mas também a coragem de denunciar, mesmo contra a corrente, não permitindo que matérias importantes sejam sequestradas pelos diversos inimigos da democracia.

O mapa oficial para as eleições legislativas de 6 de Outubro foi publicado há poucos dias. Embora continuando com o mesmo número de deputados (nove), o círculo eleitoral do distrito de Coimbra perdeu quase 11.000 eleitores relativamente às eleições de 2015, quando tinha perdido pouco mais de 4.000 entre as eleições de 2011 e de 2015. Já o distrito da Guarda viu o número de deputados que elege descer de quatro para três, tendo perdido quase 12.000 eleitores, enquanto o distrito de Viseu baixou de nove para oito pelo desaparecimento de cerca de 24.000 eleitores. Por curiosidade, acrescente-se que os círculos eleitorais de Lisboa e do Porto passam a eleger mais um deputado cada, pelo crescimento de 20.000 eleitores na capital e quase 4.500 no Porto.

Curiosamente, também por estes dias foi apresentado o relatório final da “Comissão Independente para a Descentralização” que conclui pela vantagem da criação das regiões administrativas, o que não surpreenderá ninguém dado o perfil dos seus membros, a começar pelo seu presidente, o socialista João Cravinho que iniciou a sua carreira técnica, ainda antes do 25 de Abril, precisamente na altura da criação das Comissões de Planeamento Regional, como Director-Geral do Planeamento da Indústria. Data desse tempo a delimitação-base das áreas de planeamento regional, que ainda hoje (com algumas alterações devidas ao crescimento das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e adaptação artificial para maximizar fundos europeus) serve de base às áreas de actuação das actuais CCDR’s.

Apetece dizer que, depois de tantos anos de planeamento e estudo regionais que remontam aos inícios dos anos 70, o resultado do desenvolvimento territorial nacional é aquele que o mapa oficial das eleições legislativas de Outubro de 2019 reflecte e de que os exemplos apresentados da região Centro são apenas uma amostra do que se passa em todo o país. Isto é, se há 30/40 anos a discussão da criação de regiões fazia sentido, hoje está claramente ultrapassada pela História. Claro que a conclusão imediata dos políticos que vamos tendo é que, precisamente agora é que o país vai mudar, se formos para a frente com a regionalização. Engano dos enganos, para levar crédulos na conversa encantatória. Aquela Comissão dita para a Descentralização, e que se verifica que na realidade era para a Regionalização, deveria apresentar alternativas, suas vantagens, perigos e inconvenientes, para além dos respectivos custos financeiros e políticos e não apontar um caminho que nada nem ninguém pode garantir que venha a ser o melhor para o nosso futuro colectivo.

Como é normal, logo algumas personalidades políticas manifestaram a sua satisfação pelos resultados da Comissão, não sendo de admirar que muitas delas sejam autarcas que aproveitam para esquecer as Comunidades Intermunicipais que eles próprios apresentam como altamente positivas. A criação de um patamar intermédio da administração pública entre as autarquias e o Governo apresenta imensas oportunidades, não para construir novas infraestruturas e equipamentos que já são claramente excessivos para as necessidades, mas para criar lugares políticos imediatos e uma imensa nova camada de funcionalismo público que existirá apenas para auto-sustentação das regiões administrativas.

Do que Portugal não precisa é de seguir o caminho seguido por outros países ao optarem pela regionalização e que hoje se defrontam com problemas regionalistas centrífugos de grande gravidade, produzindo mesmo pulsões independentistas desnecessárias. 

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 19 de Agosto de 2019