A Beira Interior ainda é Portugal?

Esta é a crónica que eu desejaria nunca ter de escrever. Como quem costuma ler estas linhas sabe, considero-me um Beirão, antes de qualquer outra coisa. As minhas raízes estão na Sertã e na Aldeia de S. Francisco de Assis, bem perto da Pampilhosa da Serra. O que significa algum conhecimento daquela zona e sobretudo, uma grande proximidade afectiva. Costumo dizer que quando ando por lá e sinto o cheiro a carqueja e esteva é que me considero verdadeiramente em casa.

Por essa razão fiquei e continuo chocado com os acontecimentos destes dias em que uma tragédia sem nome se abateu sobre aqueles beirões que vivem onde querem, muitas vezes com sacrifícios que os citadinos não compreendem e que pagam os seus impostos ao Estado como toda a gente de bem, tendo direito a serem considerados como cidadãos por inteiro, começando pela sua segurança. E não foi isso que aconteceu, tendo morrido de forma incompreensível sessenta e quatro pessoas e ficado feridas mais de duzentas, assim por extenso, porque as pessoas não são números.

De tudo o que se viu, ouviu e leu, há uma evidência que não é possível esconder nem podemos ignorar, por mais areia que nos atirem para os olhos, com as eternas discussões sobre a origem do incêndio, seja um raio de trovoada, seja mão criminosa, o que não altera em nada o que se seguiu. E o que é indiscutível é que aconteceu a mais completa desorganização que imaginar se possa numa situação de calamidade. E essa desorganização tem, evidentemente, causas que não têm a ver com política florestal e questões de ordenamento do território. Isso é outro assunto.

A descoordenação, que mais se pareceu com um caos em que tudo o que podia correr mal correu mal, para além da notória incapacidade organizacional da própria Protecção Civil, teve a ver primariamente com a falta de comunicações entre os Bombeiros, GNR e Protecção Civil. Quando não existem comunicações entre comando central, comandos locais e forças distribuídas no terreno não há qualquer possibilidade de coordenação.

É por isso que perguntar porque é que se fechou o IC8 e se mantiveram abertas estradas como a 236-1 é uma pergunta descabida, face à situação de completa falta de informação por parte dos agentes no terreno. Essa informação está a cargo de um sistema de comunicações chamado SIRESP (sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) que, a exemplo do sucedido em várias outras situações de emergência anteriores, voltou a falhar. E não funcionou durante uma catorze horas, deixando comando e operacionais sem contacto uns com os outros. Quando se repuseram as comunicações na EN 236-1 já jaziam queimadas 47 pessoas. Falta dizer que o SIRESP custou ao Estado português quase 500 milhões de euros.

O primeiro-ministro fez saber, depois do desastre, que tinha feito várias perguntas aos serviços oficiais, para saber das razões do sucedido. Lamento dizê-lo, mas como alguém já disse, o papel de um primeiro-ministro não é fazer perguntas publicamente. O primeiro-ministro deve dar respostas aos portugueses. Pode e deve perguntar aos seus ministros que tutelam os diversos serviços oficiais envolvidos sobre as razões do sucedido, mas não pode colocar-se de fora como se não tivesse nada a ver com o caso e não fosse o primeiro responsável por tudo. Ao contrário do que tenho lido por aí, exigir responsabilidades a quem governa, principalmente perante uma tragédia que, pelo menos em grande parte podia e devia ter sido evitada, não é desrespeitar os mortos. É precisamente o contrário. E é por ser um português beirão, tal como muitos dos mortos neste incêndio, que não posso calar a imensa tristeza com o sucedido, mas também a revolta que advém de perceber que as nossas Beiras são tratadas como se fossem um país de segunda categoria sendo, essa sim, a razão longínqua do sucedido.

Levar Coimbra a Capital Europeia da Cultura

A escolha de uma cidade para “Capital Europeia da Cultura” é daquelas decisões que contêm em si a possibilidade de mudar o futuro dessa cidade, para além das enormes vantagens culturais e turísticas trazidas durante o ano de referência. É por isso que essa escolha está definida em regras próprias da União Europeia, através de uma decisão específica tomada em conjunto pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia.

Assim, encontram-se já pré-indicados os países que terão cidades capitais europeias da cultura até 2033. Portugal tem direito a ter uma cidade “capital europeia da cultura” em 2027, em simultâneo com uma cidade da Letónia. Perante esta definição, poderíamos ser levados a pensar que ainda vem longe e que mais próximo dessa data se discutirá o assunto. Ou que basta exercer alguma pressão política sobre um governo politicamente “amigo” para garantir a escolha. Nada de mais errado. Em primeiro lugar, os países membros em causa deverão publicar uma chamada para submissão de candidaturas, pelo menos seis anos antes do ano em causa, além de que terá de entregar o conjunto de pré-selecção das cidades candidatas até cinco anos antes do mesmo ano. Por outro lado, é a Comissão Europeia que tem a responsabilidade da organização da competição entre as cidades candidatas em cada país pelo que, se a intervenção dos governos é naturalmente importante, o júri de especialistas da Comissão está lá para verificar se não há entorses na análise das candidaturas das cidades.

Daqui se infere que até ao ano de 2020, as cidades que se pretendem candidatar têm que ter o seu “trabalho de casa” completamente feito, ou ficarão excluídas de qualquer hipótese de serem escolhidas. Como estamos em meados de 2017, tal significa que essa preparação terá poucos anos para ser realizada.

Há ainda outros aspectos a ter seriamente em conta, nas candidaturas. Em primeiro lugar, cada candidatura deverá basear-se num programa cultural com uma “forte dimensão Europeia”. Por outro lado, uma simples leitura dos critérios mostra a exigência do trabalho de montagem das candidaturas, que deverão ser elaboradas por equipas pluridisciplinares, coordenadas por personalidades de grande competência em várias áreas, mas essencialmente na organização e cultura. Esses critérios estão agrupados em grandes capítulos como sejam a “contribuição para a estratégia a longo prazo”, o “conteúdo cultural e artístico”, a “capacidade para distribuir”, a “divulgação” e ainda a “gestão”.

A novidade é que, desde 2014, as candidaturas têm que cumprir os critérios e o processo de escolha é ainda completamente definido, sendo atribuídas competências à União Europeia e não apenas ao país das cidades candidatas.

As cidades portuguesas que já foram “Capital Europeia da Cultura” não tiveram que cumprir este rigoroso procedimento de escolha, já que foram Lisboa em 1994, o Porto em 2001 e Guimarães em 2012, pelo que a actual situação é muito diferente. Significa que qualquer cidade que pretenda candidatar-se a ser “Capital Europeia da Cultura” em 2027 já deveria neste momento estar a trabalhar muito seriamente nesse sentido.

O que nos traz a Coimbra, dado constar que algumas cidades portuguesas já estarão a preparar as suas candidaturas.

São várias as razões para defender Coimbra como próxima cidade portuguesa “Capital Europeia da Cultura”, em 2027. Desde logo, as duas principais cidades, uma a Norte e outra a Sul, já o foram. Por outro lado, o Norte já viu duas cidades geograficamente bem próximas sê-lo. Por razões de coesão nacional, faz todo o sentido que a próxima se localize na região Centro. A classificação de boa parte da Cidade como “Património Mundial” pela UNESCO veio dar uma notoriedade cultural acrescida a Coimbra, dado que o bem protegido é precisamente a Universidade (Alta e Rua da Sofia), ligada intimamente à Cultura Europeia por ser uma das universidades mais antigas da Europa e pelo seu papel importantíssimo na definição da língua portuguesa. Dentro da região Centro, não parece ser bairrismo defender que Coimbra é, neste momento, a única cidade que pode aspirar a ser a próxima cidade portuguesa “Capital Europeia da Cultura”, desde logo pela dimensão relativa e ainda pelo histórico da Cidade, a nível cultural. A título de exemplo, recorda-se que em Guimarães foi constituída uma orquestra de música erudita que funcionou apenas no ano da Capital Europeia, no que foram gastos mais de seis milhões de euros. Como se sabe, Coimbra tem uma orquestra residente, como aliás dispõe de vários grupos profissionais de teatro, tal como importantes equipamentos pelo que dispõe, também aqui, de vantagens comparativas óbvias.

Falta a razão principal, que é Coimbra querer ser Capital Europeia da Cultura em 2027. Este assunto foi introduzido no debate público por uma candidatura autárquica, no caso a de Jaime Ramos. Penso que foi da melhor maneira que o fez, não partidarizando a questão, mas chamando a atenção para ela e propondo que todas as restantes candidaturas se unam neste caso e estabeleçam uma plataforma de entendimento, evitando querelas estéreis.

Na realidade trata-se de um assunto da maior relevância para a Cidade pelo que, para além de organizar uma equipa credível responsável elaboração da candidatura, se tornará necessário concitar o apoio e colaboração das mais diversas entidades públicas e privadas, forças políticas e representantes da sociedade civil. E isto com a maior urgência, porque amanhã já será tarde.

A Europa e as suas fronteiras

O fim da União Soviética em 1991 levou à destruição de todos os equilíbrios que, embora instáveis, conseguiram que a chamada “guerra fria” nunca tivesse aquecido ao ponto de provocar a catástrofe nuclear com consequências que nem se imaginam. Durante alguns anos a nova ordem internacional mais pareceu uma desordem, onde o terrorismo encontrou um terreno fértil com atentados pavorosos a fazer lembrar os filmes que se dedicam ao tema do pós-apocalipse nuclear.

Lentamente a Rússia, conduzida a uma expressão mais reduzida denominada Federação Russa, foi-se reorganizando internamente e recuperando algum do seu poderio militar anterior, enquanto a economia demasiado dependente da produção de petróleo e gás natural tarda a impor-se num tempo de desregulação internacional. Putin encontra agora um mundo que não é favorável ao crescimento da influência russa por que ele tão notoriamente se bate, utilizando para isso todos os meios de que dispõe, mesmo alguns que se suspeita serem menos lícitos.

Um dos maiores obstáculos que encontra reside na nova configuração política na Europa de Leste, particularmente nos países que, até à queda do Muro de Berlim, pertenciam ao Pacto de Varsóvia na sequência da sua ocupação militar pelas forças comunistas no fim da Segunda Guerra Mundial. Em boa parte das populações desses países, os exércitos do Pacto de Varsóvia eram vistos como força de ocupação, bastando relembrar o sucedido nas revoltas na Hungria e na Polónia em 1956 e na Checoslováquia em 1968. 

Esses países, na sua quase totalidade, aproveitaram estes anos de fraqueza russa para restabelecerem democracias parlamentares e se aproximarem da União Europeia e nela entrarem. Mas, mais importante e muito mais perturbador para Moscovo, todos esses países ex-comunistas entraram na NATO antes de aderirem à União Europeia. Este facto significa claramente que, antes das decisões políticas e económicas, trataram de assegurar a segurança militar que a NATO lhes proporciona face ao gigantesco país a Leste que os dominou nos mais diversos aspectos desde 1945.

Foi assim que, logo em 1999, a NATO passou a contar com a República Checa, a Hungria e a Polónia como novos membros. Em 2004 aderiram a Bulgária, a Roménia e ainda os países bálticos que tinham sido ocupados militarmente pela ex-URSS e recuperado a independência após 1991: a Estónia, a Letónia e a Lituânia. Em 2009 foi a vez de a Croácia e a Albânia aderirem à NATO.

No passado dia 5 de Junho, coube ao Montenegro passar a fazer parte da NATO. Trata-se de uma participação simbólica dada a reduzida capacidade militar deste pequeno país, mas com um significado enorme para a Rússia. Com a entrada do Montenegro, toda a costa Norte do Mediterrânio passou a estar controlada pela NATO, desde o Sul de Espanha até à fronteira Síria, tendo agora perdido o porto da Baía de Kotor, últimas instalações em toda esta costa que a sua Armada ainda utilizava livremente até há pouco tempo.

Mas a entrada do Montenegro na NATO teve ainda outro simbolismo, se bem que circunstancial. Foi o primeiro ministro do Montenegro Dusko Markovic que o presidente americano Donald Trump “atropelou” na cimeira da NATO em 25 de Maio, para se colocar na linha da frente da fotografia oficial.

Foi nessa cimeira que Trump resolveu publicamente criticar os parceiros de aliança pelos seus baixos gastos militares, criando um clima de menor confiança entre os dois lados do Atlântico. Música celestial para os ouvidos de Putin, nada satisfeito com o passo dado pelo Montenegro: Markovic foi publicamente humilhado por Trump na cimeira numa atitude que se tornou viral por todo o mundo, e o principal membro da NATO tornou pública a sua desconsideração pelos países europeus.A Europa e as suas fronteiras

O palco do xadrez mundial político e militar está a mudar drasticamente. Do outro lado do Atlântico, está o presidente Trump para quem a estratégia política se parece reduzir aos negócios. Do lado oriental da Europa está o presidente Putin que sabe muito bem o que quer e que está disposto a tudo para o conseguir. Nesta altura, convinha que a União Europeia tivesse alguma capacidade de visão estratégica e se unisse perante o essencial, em que se inclui a segurança.

Coimbra, cidade europeia

Nestes tempos de evidente afastamento entre a Europa e os Estados Unidos da América, consequência das atitudes isolacionistas muito simples mas altamente simbólicas do novo presidente dos EUA, nada como revisitar George Steiner e a sua “Ideia da Europa” para daí retirar consequências práticas para a nossa vida sócio-política.

Quando tantos de nós nos sentimos algo perdidos, sem perceber bem o que se passa, descobrindo subitamente novos nacionalismos por todo o lado agarremos a oportunidade para olhar à nossa volta, reconhecer o que de bom existe no nosso passado sem saudosismos nem exclusivismos, perceber a essência de onde vimos, porque somos assim e relançar o futuro em coerência com a nossa História e o nosso presente.

Depois da Segunda Guerra Mundial a Europa, como aliás boa parte do resto do mundo, pareceu esquecer muito do seu legado cultural, esmagado pelo imediatismo das produções americanas de onde a beleza anda completamente arredada, fosse no cinema, na música ou na maneira de vestir e até de falar. Tudo ajudado pela língua “oficial” na nova cultura difundida pela internet, o inglês falado à maneira americana.

Mas a História da Europa a que pertencemos é rica em cultura, quer olhemos para as pedras/arquitectura, quer observemos as mais variadas manifestações artísticas, da música à pintura ou à literatura. Sem esquecer os usos e costumes e maneiras de viver.

As ruas das nossas cidades respiram história na sua génese e evolução ao longo dos séculos e mesmo na sua toponímia que recorda nomes ilustres da política, mas também cientistas, poetas, romancistas, músicos ou pintores. A sua escala é humana, ao contrário das cidades americanas construídas para se circular de automóvel, com as suas avenidas com dezenas de quilómetros de extensão.

Se quem me leu até esta linha se lembrou de Coimbra, tem toda a razão. Coimbra é uma cidade tipicamente europeia, com os seus monumentos medievais, alguns deles já construídos sobre outros edifícios muito mais antigos. As ruas estreitas desenvolvem-se num imbrincado orgânico em que a sua toponímia ainda há poucas décadas lembrava as profissões que se exerciam em cada um delas. Um antigo paço real foi transformado numa das universidades mais antigas da Europa e até existem cafés, os cafés que George Steiner também considerava uma das características mais profundas do viver europeu.

Nem será por a Unesco ter considerado boa parte da nossa cidade como Património da Humanidade, precisamente aquela que se relaciona com a Universidade, a Rua da Sofia/Sabedoria e os seus edifícios da Alta, antigos e modernos, que Coimbra passou a distinguir-se. Essa classificação apenas chama a atenção para algo que existe e é muito antigo e distinto. Na realidade, a Cultura é o que distingue Coimbra das outras cidades. Toda a relação entre as pedras, as personagens históricas e as suas vivências chegam até nós como um legado histórico mas cultural na sua essência, porque moldou aquilo que somos hoje.

A cultura é muitas (demasiadas) vezes encarada como a flor na lapela da governação, aos mais diversos níveis incluindo o municipal. Nada de mais errado. Antes pelo contrário, devemos ter consciência de que a área mais importante de uma autarquia como a de Coimbra é a da Cultura porque, muito para além de ser uma programadora de eventos sempre pontuais no tempo, deve catalisar a produção cultural da Cidade e ainda enformar toda a restante actividade municipal dando-lhe a característica diversa e claramente humanista da afirmação cultural. E o ensino superior de Coimbra deverá também olhar à sua volta e verificar como o economicismo e a tecnocracia o têm levado a ficar para trás no que toca ao ensino artístico. A Universidade criou há alguns anos a faculdade de Arquitectura, mas o ensino das Belas Artes e da Música a nível superior não pode continuar arredado de Coimbra, até porque não só Lisboa e o Porto o têm, mas também cidades como Aveiro ou Castelo Branco já deram esse passo.

Pela sua dimensão, Coimbra é uma cidade média europeia, sendo mesmo a única a sê-lo em toda a região Centro. Mas deve ter a ousadia, ou mesmo a coragem, de se afirmar também culturalmente como tal.

O valor dado ao planeamento

Em 2007 foi aprovado o PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território). Abrangendo todo o território nacional constituía o vértice da política do ordenamento do território, e era o último passo para que o país pudesse dispor de um conjunto de planos que permitisse finalmente ordenar devidamente o seu território na sua globalidade e de forma coerente.

Que o planeamento do território é uma necessidade, penso ser pacífico e qualquer pessoa que viaje pelo país pode ver as consequências da sua falta durante muitos anos. Na realidade, um dos principais problemas nacionais é a falta de planeamento em todos os sectores, com a consequente descontinuidade de políticas. Se em algumas áreas as consequências da falta de planeamento se sentem mas não são visíveis a olho nu por toda a gente, no que respeita ao território os erros ficam expostos e a sua correcção é, as mais das vezes, extremamente cara ou mesmo impossível de fazer num prazo razoável.

Com poucas excepções, a política de ordenamento do território só começou a ser efectiva em Portugal com o surgimento dos Planos Directores Municipais (PDM’s) em 1982, tendo-se seguidamente criado os Planos Regionais de Ordenamento do território (PROT’s) logo no ano seguinte. Com algumas contradições pelo meio, só em 1998 é que Portugal passou a contar com “um conjunto coerente e articulado dos instrumentos de gestão territorial”, através da aprovação da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo. Assim se pretendeu criar condições legais para integrar de forma harmoniosa os planos aos mais diversos níveis, desde o local até ao nacional. Percebe-se facilmente que se, por exemplo, cada município define os objectivos de ocupação do seu território de acordo com algumas regras definidas, não faz sentido que todos eles queiram ter equipamentos como universidades ou redes de infraestruturas independentes. Como as decisões sobre localização de aeroportos internacionais não podem ser tomadas a nível local ou regional.

A aprovação do PNPOT em 2007 foi o corolário de um trabalho de muita gente competente e dedicada, iniciado depois da decisão governamental de lhe dar início, tomada em 2002. Tendo a sua componente técnica, a cargo da Direcção Geral do Ordenamento e do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), sido terminada em 2005, seguiu-se-lhe uma fase de concertação com as mais diversas entidades públicas, entre as quais seis instituições universitárias e a seguir um período de discussão pública. Diversas e profundas alterações foram introduzidas, até que o documento final fosse objecto de aprovação governamental e entrasse em vigor.

Não vou aqui entrar em comentários sobre o PNPOT, o que já fiz em tempos, salientando agora apenas que, para a nossa região, prevê o “Sistema Metropolitano do Centro Litoral, polígono policêntrico com destaque para Aveiro, Viseu, Coimbra e Leiria” que, obviamente, penaliza Coimbra que deveria ser considerada como central neste sistema metropolitano, como aliás já foi defendido pela Câmara Municipal.

O que agora, dez anos depois, parece relevante, é que a actual Secretária de Estado do Ordenamento do Território veio há poucos dias a Coimbra dizer que o PNPOT vai ser actualizado, porque “o país mudou e as necessidades são outras”. Para esclarecimento (e espanto) dos cidadãos, acrescentou ser difícil fazer um balanço por não existir “informação sistematizada”. E explicou que “a estrutura de avaliação prevista para efeitos de acompanhamento do PNPOT não foi implementada, o observatório de ordenamento do território não foi criado e ficaram por realizar a monitorização e avaliação regular do PNPOT e o seu programa e medidas”. Acrescento que no próprio documento do PNPOT estava prevista a criação destes instrumentos seis meses após a sua entrada em funcionamento.

Apetece dizer: valha-nos Deus com os governantes que temos tido! Os defeitos ancestrais continuam a todos os níveis. Gasta-se dinheiro e tempo para deitar trabalho para o lixo com o à-vontade de quem sabe que nunca lhe serão pedidas contas pela incúria, falta de responsabilidade e incompetência ao mais alto nível, com um total alheamento dos cidadãos que tudo pagam com os seus impostos e que nem se apercebem do que acontece.