Trump cumpre

Ano e meio depois de ser eleito, o presidente americano cumpriu na semana passada uma das suas promessas eleitorais, ao decidir quebrar a participação do seu país no acordo nuclear com o Irão conhecido por JCPOA (Joint Comprehensive Plan of Action) assinado em 2015 pelos EUA em conjunto com a França, o Reino Unido, a Alemanha, a Rússia e a China além, claro, do Irão. O acordo visa, fundamentalmente, evitar que o Irão venha a desenvolver armas nucleares, constituindo um passo muito importante na luta contra a proliferação nuclear, ainda por cima numa zona com uma conflitualidade histórica permanente, como é o médio-oriente. O Irão viu descongelados os seus bens no estrangeiro e serem retiradas as sanções económicas sendo ainda autorizado a vender petróleo, o que lhe permitiu ser hoje o quinto maior produtor de crude do mundo levando a economia a uma recuperação impossível sem este acordo. Como contrapartida, o Irão reduziu em 13.000 as quase 20.000 centrifugadoras utilizadas para enriquecer urânio, entregou cerca de 98% do stock de urânio enriquecido que possuía e desmantelou o seu único reactor de plutónio. Este complexo nuclear permitiria, logo em 2015, fazer uma bomba nuclear em poucos meses se o Irão decidisse seguir por esse caminho, sendo possível fabricar até dez bombas nucleares com o material já existente. Dos prazos constantes do acordo faz parte o fim do embargo às armas iranianas em 2020, podendo o Irão retomar o seu programa nuclear com fins pacíficos em 2030 terminando as inspecções às centrifugadoras em 2035.

A monitorização deste conjunto de medidas cabe à Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), uma agência que depende da ONU. Desde o início do JCPOA em 1 de Janeiro de 2016 a AIEA já produziu 10 relatórios a certificar o cumprimento do acordo por parte do Irão levando toda a comunidade internacional envolvida a descansar sobre a execução do acordo.

Todos, excepto o presidente americano que, desde a campanha eleitoral tem classificado o acordo como um desastre, em parte pelos prazos indicados que, segundo ele, permitem ao Irão vir a desenvolver armas nucleares, e pelo dinheiro que entende estar a ser “dado” ao Irão com o fim das sanções económicas. Trump encontra-se agora bem acompanhado nestas suas opções, já que o novo Conselheiro de Segurança John Bolton defende igualmente a saída do acordo e o novo Secretário de Estado Mike Pompeo desde há muito que classifica o acordo como desastroso. Não é possível ignorar ainda outra circunstância que não terá nada a ver directamente com o caso, mas ainda que não acreditando em bruxas, que as há, há, como se costuma dizer. O novo presidente da influente NRA (National Rifle Association), o maior lobby a favor da liberdade de venda de armas nos EUA é o tristemente célebre Coronel Oliver North do célebre escândalo Irão-Contras que, nos anos finais da década de 1980, assumiu a responsabilidade por violações á lei americana, precisamente na venda de armas ao Irão.

Curiosamente, o momento escolhido por Trump para esta atitude coincide com o fim da “guerra de palavras” com o líder da Coreia do Norte que parecia seguir uma escalada com um final perigoso. Não podemos deixar de notar esta coincidência temporal, dado que o líder norte-coreano Kim Jong-un, numa reviravolta repentina resolveu, pelo menos aparentemente, restabelecer relações com a Coreia do Sul e sentar-se à mesa para negociações tendo já sido marcada uma cimeira entre os dois líderes para a primeira quinzena de Junho em Singapura

Apesar de tudo, Trump deixou ainda em aberto a hipótese de haver negociações para um novo acordo, o que poderá sugerir que tem em mente a hipótese de o Irão vir a mudar de posição perante posições de força como terá sucedido com a Coreia do Norte. Se for esse o caso, estará completamente enganado. O médio-oriente não é a península da Coreia, neste caso os EUA estão isolados no Conselho de Segurança das Nações Unidas e, fundamentalmente, a República Islâmica xiita dos ayatolás iranianos já mostrou à saciedade que não é para brincadeiras, como aliás os americanos bem sabem, dado o historial do seu relacionamento mútuo desde 1979.

Nova maternidade em Coimbra

A questão da localização da nova maternidade em Coimbra parece um Benfica-Porto. Os defensores de cada uma das hipóteses de localização atiram-se uns aos outros como claques de clubes de futebol, deixando de lado a racionalidade e usando apenas de retórica. Ao lado do novo Pediátrico há muito terreno livre, porque é que está fora da discussão? A ligação prevista à circular externa, ainda por fazer, resolveria a questão dos acessos a ambas as estruturas hospitalares. Triste terra esta em que as decisões importantes são tratadas desta forma.

Fanfare for the Common Man, New York Philharmonic, James Levine

Mentiroso? Não, apenas um reles vigarista

A verdade sempre esteve bem à vista. Havia era muita gente que não queria ver - dava-lhes jeito.
Certificado de 1996 com indicativo telefónico que só surgiu em 1998.
Um pequeno gato com o rabo de fora.
Como este da loja de fatos a 50.000 dolares:

“Entre marido e mulher, não metas a colher”

Quase não há semana sem que, um pouco por todo o país, surjam notícias sobre mulheres mortas de forma violenta pelo marido, pelo namorado ou amante ou por algum ex-qualquer coisa. Por vezes, junta-se-lhe ainda no infortúnio alguma filha, irmã ou sogra. E damos por nós a pensar sobre se há alguma pandemia a alastrar pela sociedade nos dias de hoje e se será sinal dos nossos tempos.

Só no ano de 2015 foram registados 26.141 casos de violência doméstica em Portugal, o que corresponde a 3 casos por mil habitantes, deixando de fora muitos outros que não chegaram às estatísticas, por desconhecimento. Há realmente quem tenha a ideia de que, por qualquer motivo, a violência doméstica é um problema dos dias de hoje e que está a aumentar. Ideia que surge integrada naquele mito do país de brandos costumes que na verdade não tem nem nunca teve nada a ver com a realidade, servindo apenas para camuflar uma realidade violenta com um manto diáfano de fantasia que serve bem os interesses de criminosos.

Mas a violência doméstica sempre existiu. Foi escondida durante muito tempo dentro das paredes das casas. Era um problema a resolver debaixo de telhas entre os próprios intervenientes e a sociedade entendia que não devia interferir, abandonando as vítimas à sua sorte e continuando a conviver com os agressores como se nada se passasse. Só começou a ser debatida publicamente nos últimos trinta anos do século XX, com a libertação da mulher e o desenvolvimento dos direitos cívicos. A consciencialização social e política do problema apenas começou a encontrar respostas concretas na década de setenta, altura em que surgiram as primeiras casas de abrigo em Inglaterra e nos Estados Unidos. Em Portugal as casas de abrigo surgem a partir de 1999 com o I Plano Nacional contra a Violência Doméstica, havendo hoje 39 instituições que lidam com este problema e passou a ser um crime de natureza pública em 2007: qualquer pessoa que tenha conhecimento de algum caso pode hoje apresentar queixa.

Também contrariamente ao que se possa pensar, é um problema que atravessa toda a sociedade São muitos milhares de mulheres espancadas e mutiladas, sujeitas aos mais bárbaros tratamentos nas mais variadas classes sociais, daquelas com maiores dificuldades financeiras às mais abastadas. Nem sequer a formação a nível superior é garantia de que esse problema esteja ausente, como se fosse necessária mais uma prova de que formação não equivale a educação. E também entre adolescentes e jovens adultos se verifica este problema de forma preocupante: estima-se que 25% da população jovem tenha tido comportamento violento pelo menos uma vez e 22,5% admite mesmo já ter sido vítima de agressão por parte do namorado ou da namorada. A esmagadora maioria das vítimas, numa percentagem de 85%, é do sexo feminino, mas também vão surgindo casos ainda mais escondidos em que as vítimas são homens, havendo já em Portugal uma casa de abrigo específica para eles.

Os estudos dizem que a duração média das situações de violência conjugal é de treze anos e que a idade média das mulheres das mulheres que pedem ajuda é de 50 anos. Como será fácil de imaginar, as consequências a nível psiquiátrico para as vítimas de violência conjugal em períodos tão prolongados, são graves. Por vezes, tão ou mais graves que as feridas físicas e de difícil e prolongado tratamento. Estas consequências estão hoje bem documentadas e estudadas, por exemplo em Coimbra, no Serviço de Violência Familiar no Hospital Sobral Cid que trabalha em colaboração com escolas, polícias e Tribunais. Há ainda outras vítimas directas da violência conjugal que são as crianças. Por mais resistentes que sejam e que pareçam conseguir ultrapassar aquilo de que são testemunhas directas, não será possível fugirem a que, mais cedo ou mais tarde, o seu comportamento se venha a ressentir de forma mais ou menos grave.

Felizmente há hoje uma série de instituições dedicadas a lidar especificamente com a violência doméstica e as forças policiais e os tribunais estão técnica e humanamente apetrechados. Mas, além de tratar os casos que surgem, há necessidade urgente de os prevenir, acabando com esta chaga social. E tal só pode ser conseguido com uma consciência social generalizada do mal, para além de uma cultura de cidadania que faça sentir a todos os homens e mulheres que são iguais em direitos e deveres e que ninguém, seja de que forma for, pode sentir-se como sendo dono de alguém. 
Republicação de crónica de Maio de 2017

Reabilitação Urbana (2ª de duas partes-Coimbra)

O Dec. Lei nº 104/2004 inaugurou um período em que a problemática da Reabilitação Urbana passou a ter um tratamento específico na legislação portuguesa. Nele aparecia, pela primeira vez entre nós, uma abordagem específica da reabilitação urbana, para além da extensa legislação existente no que respeita à construção nova. Reconhecia-se finalmente um problema nacional que consistia num exagerado crescimento das cidades em mancha de óleo, enquanto os centros urbanos eram deixados ao abandono, com graves consequências a diversos níveis económicos e sociais e na própria sustentabilidade das cidades e do território nacional. Uma das respostas apontadas pela nova legislação consistia no estabelecimento de estruturas organizacionais novas, as chamadas Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU’s), sendo os municípios livres de seguir ou não esse caminho de carácter empresarial (embora público). Tal como aconteceu noutros municípios, também em Coimbra se estabeleceu uma Sociedade de Reabilitação Urbana, a Coimbra Viva SRU, a quem foi atribuída a tarefa de promover a reabilitação urbana do Centro Histórico de Coimbra. De acordo com os objectivos que lhe foram definidos desde o início, a sua actividade regulou-se sempre pela aplicação do princípio constante do Dec. Lei nº 104/2004 e de toda a legislação que lhe sucedeu no tempo até hoje, de que cabe prioritariamente aos proprietários promoverem a reabilitação dos seus prédios, neste caso com o apoio, a diversos níveis, da SRU. Foi isso que fez enquanto existiu, desde apoiar tecnicamente os proprietários privados na reabilitação dos seus prédios, até criar as melhores condições possíveis para a promoção da RU, nomeadamente pela aprovação da 1ª Unidade de Intervenção na Baixa, pela definição, em 2013, das ARU’s Coimbra Baixa e Coimbra-Rio ambas com operações do tipo sistemático e com a criação do primeiro Fundo de Investimento Imobiliário em Reabilitação Urbana do país. Estas operações preveem dezenas de acções de grande impacto para a reabilitação da Baixa e da margem direita do Rio, mas também grandes necessidades de investimento público/municipal e privado pelo que, não tendo sido possível estabelecer um contrato-programa entre a Autarquia e a Coimbra Viva SRU com esse fim, a SRU acabou por ser extinta, passando essas operações a ser da responsabilidade do Município.

Em paralelo, o Município de Coimbra promoveu directamente a reabilitação na zona da Alta/Universidade, através da aquisição de edifícios e sua renovação recorrendo nomeadamente à figura de permuta para aquisição de bem futuro, pela aplicação de programas como o PRAUD, “Coimbra tem mais encanto” e pela criação, também em 2013, da ARU Alta, esta com uma operação do tipo simples.

Entretanto, a aprovação da candidatura de classificação da Universidade/Sofia como Património Mundial em 2013 veio introduzir novas condicionantes e obrigações ao Município através da definição de uma zona de protecção do bem classificado que abrange uma vasta área e para a qual foi aprovado um Regulamento específico. Boa parte da zona especial de protecção da Unesco está incluída nas ARU’s da Baixa e Beira-Rio, tendo ficado uma área considerável de fora, na própria Universidade, e zonas adjacentes da Praça da República/Arcos do Jardim pelo que a recente decisão camarária de criação de uma nova ARU nesta zona faz todo o sentido. Também a criação de uma nova ARU em Santa Clara abrangendo a frente da margem esquerda do Rio desde o Parque Verde até à Ponte-Açude, recentemente anunciada, se reveste do maior interesse do ponto de vista urbanístico, pelo que a respectiva operação deveria ser do tipo sistemático, através de elaboração de Plano de Pormenor. Atendendo ao histórico recente, haveria ainda todo o interesse em estender a ARU Coimbra-Rio desde o Parque Manuel Braga até ao fundo do Parque Verde, abrangendo os malfadados “Jardins do Mondego”, dando instrumentos poderosos ao Município para solucionar de vez esta vergonha da nossa Cidade.

Passam este ano cinco anos sobre a aprovação das ARU’s aprovadas em 2013 sendo este, de acordo com o Regime Jurídico de Reabilitação Urbana, o momento da primeira avaliação através do envio, por parte da Câmara Municipal, do relatório de avaliação da execução das operações à Assembleia Municipal. Trata-se de um momento importante para a Reabilitação Urbana em Coimbra porque a aprovação das operações sistemáticas das ARU’s estabeleceu não só um planeamento de execução das acções nelas incluídas, mas a obrigação legal de as executar.

A Reabilitação Urbana de um Centro Histórico como o de Coimbra não é algo que deva ser objecto de arremesso político/partidário, embora exija debate e esclarecimento técnico e político. Depois do estabelecimento dos procedimentos, e relembro que as ARU’s existentes e as suas Operações foram aprovadas em Assembleia Municipal por unanimidade, o seu sucesso depende do entendimento e colaboração de múltiplos actores, desde os proprietários à Autarquia, à Universidade, aos comerciantes e suas associações, incluindo agentes turísticos

VERGONHAS PÚBLICAS

Da vergonha, da falta dela, e de como mais baixo não se pode descer. Estão todos bem uns para os outros.

https://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/fernanda-cancio/interior/a-tragedia-de-socrates-9314793.html

Schubert "Trout" Quintet, 4th Movement.

Ray Charles & Mary Ann Fisher - Sweet Memories

Comportamento padrão?

DGArtes. Ministro da Cultura garante que desconhecia a situação - País - RTP Notícias

E o ministro ainda diz que é por "por perda de confiança política". Isto é tudo muito mau. De vómitos.

" O Ministério da Cultura anunciou esta sexta-feira ter determinado a cessação de funções da Diretora da Direção-Geral das Artes, Paula Varanda, "por perda de confiança política", depois de ter tido conhecimento de factos que tornam "incompatível a manutenção de Paula Varanda no cargo".
O Ministério tutelado por Luís Castro Mendes tomou esta decisão na sequência de uma investigação do Sexta às 9 que detetou que desde que foi nomeada alta dirigente do Estado, em regime de substituição, em maio de 2016, Paula Varanda nunca deixou de ser diretora artística de uma associação em Mértola que é financiada pela própria DGArtes."

Sócrates

E é assim:
Sócrates? connais pas

Coimbra em festa

Com a Queima das Fitas, Coimbra transfigura-se e torna-se magnífica.

Dádiva de sangue

SMS recebido hoje dos HUC:
"Vamos dar-lhe uma boa noticia.Hoje ajudou a salvar uma vida!Transfundimos a dadiva de sangue que efectuou para o SSMT CHUC em 18-04-2018.Muito Obrigado"

Manuel Pinho, o esperto

Peo que se vai sabendo, o Dr. Manuel Pinho era administrador do Grupo Espírito Santo e em 2005 foi para ministro da Economia do Governo socialista presidido por José Sócrates. Claro que deixou de receber do GES e passou a receber ordenado como ministro. O problema é que o GES lhe pagava "por fora" através de offshores, mais quase 15.000 euros mensais desde 2002. E continuou a pagar-lhe até 2012, sem interromper enquanto era ministro. Esperteza dele e de Ricardo Salgado, a gozar com a saloiada que julgam que são todos os portugueses.

Sissel Kyrkjebø - Solveigs sang - 1993

RU

Reabilitação Urbana (1ª de duas partes)

O termo “reabilitação urbana” (RU) é muitas vezes utilizado sem que se tenha uma noção clara do que significa, o que ocasiona frequentemente incompreensões ou mesmo interpretações erradas do que se faz ou não. O Decreto-Lei nº 307 de 2009 (que substituiu o Dec. Lei 104/2004 e que entretanto foi alterado pela Lei 32 de 2012) que estabeleceu o “regime jurídico da reabilitação urbana” trouxe uma definição do que é a RU que simplificou conceitos e criou uma base comum de entendimento. Assim, reabilitação urbana passou a ser “a forma de intervenção sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização colectiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição de edifícios”.

A citação é algo longa, mas o conhecimento público do conceito parece-me de toda a conveniência dado que, por um lado ouve-se falar de RU quando autarquias recuperam apenas o espaço público enquanto os edifícios privados adjacentes se mantêm em acentuado estado de degradação e, por outro, há quem considere como RU a recuperação de edifícios, sem que a envolvente urbana seja também alvo de intervenção. A Reabilitação Urbana é assim uma actividade que concilia respeito pelo património com intervenções nos edifícios privados e espaços de utilização colectiva, através de uma revitalização urbana que assegure a melhoria das condições de habitabilidade e funcionalidade, promovendo ainda a sustentabilidade ambiental.

De acordo com o “regime jurídico de reabilitação urbana”, para uma completa definição da RU, devem ser definidas geograficamente as chamadas “Áreas de Reabilitação Urbana” (ARU’s), para as quais se definem as condições em que deverá ser executada, através das respectivas “Operações de Reabilitação Urbana” (ORU’s). Deve-se notar que o dever da reabilitação dos edifícios recai sobre os seus proprietários, enquanto o dever da promoção da RU incumbe ao Estado e às Autarquias Locais que devem promover as medidas necessárias à RU de áreas urbanas que dela necessitem.

Em função da complexidade das operações e da profundidade que se deseja venham a ter, há dois tipos de ORU’s, denominadas do tipo “Simples” ou “Sistemático” sendo que, para aquelas se define uma “estratégia” e para as últimas um “programa estratégico”, estando as entidades gestoras (normalmente as Câmaras Municipais) obrigadas a promove-las, depois de aprovadas. As principais diferenças entre os dois tipos de operação têm a ver com a maior pormenorização da ORU do tipo sistemático, associada a uma maior capacidade de intervenção e mesmo utilização de meios impositivos de certa forma raros na legislação portuguesa.

Assim, as ORU’s sistemáticas podem incluir unidades de intervenção ou de execução e a promoção da sua reabilitação urbana pode ser alvo de concessão, podendo mesmo ser celebrados contratos de reabilitação urbana com entidades públicas ou privadas com o mesmo fim. Trata-se de modelos de execução de RU que conferem às entidades gestoras uma variedade de soluções públicas ou em colaboração com outras entidades privadas ou mesmo com os proprietários.

Por outro lado, as entidades gestoras dispõem de instrumentos de execução de política urbanística que, no caso das operações sistemáticas, ultrapassam em muito os poderes normais das autarquias, conferindo-lhes uma capacidade de intervenção muito superior para a reabilitação urbana. São os casos das servidões, da expropriação, da venda forçada e da reestruturação da propriedade. Devo salientar que a aprovação de uma operação do tipo sistemático constitui, só por si, causa de utilidade pública para efeitos de expropriação ou da venda forçada dos imóveis existentes na área abrangida, possuindo as expropriações carácter urgente.

As Operações de Reabilitação Urbana têm um prazo máximo de 15 anos, devendo a câmara municipal, em cada 5 anos de vigência da operação, submeter à apreciação da assembleia municipal um relatório de avaliação da sua execução.

O objectivo desta crónica é proporcionar ao cidadão comum não especialista nestas matérias, mas que todos os dias é confrontado com comentários sobre o tema, a informação mínima que lhe permita perceber do que se trata quando se fala em Reabilitação Urbana, assunto da maior importância em cidades com centros históricos degradados, como é caso de Coimbra. E à Reabilitação Urbana em Coimbra dedicarei a 2ª parte desta crónica, a publicar na próxima semana.