REPÚBLICA

Os acontecimentos que de alguma forma alteraram o rumo da nossa História devem ser recordados ou mesmo comemorados quando essa alteração se veio a revelar benéfica. Faz amanhã cem anos que foi implantada a República em Portugal. Data importante, porque marcou uma viragem na nossa História.

A Monarquia que, de tantos séculos de existência se havia entranhado na História de Portugal tinha claramente envelhecido no início do Séc-XX, do que é prova toda a História do Séc- XIX português. Curiosamente, foi o Ultimato inglês que veio acabar por cortar laços históricos de relação íntima entre o povo urbano e a Coroa, laços esses já enfraquecidos desde a ida da Coroa para o Brasil e da revolução Liberal, cerca de cem anos antes.

Hoje em dia, um século após 1910, a comemoração da República já tem pouco a ver com o fim da Monarquia e sim com o que aconteceu desde então.

Cabe aqui dizer que sou republicano, mas que não renego a nossa História e não esqueço os mais de setecentos anos em que Portugal foi uma Monarquia com muitos momentos altos de afirmação ao mais alto nível mundial.

Também não partilho da ideia de que a Democracia e a Liberdade são exclusivos da República. As actuais Monarquias constitucionais actualmente existentes por essa Europa fora são a prova de que os valores democráticos e o desenvolvimento económico e social são compatíveis com a manutenção de Monarquias. Há apenas uma pequena diferença que me faz ser republicano e que é a não aceitação de que alguém possa exercer cargos públicos, ainda que de simples representação, apenas por direito de nascimento. É o princípio da Igualdade. Como se costuma dizer, a diferença poderá parecer pequena, mas viva a diferença!

A comemoração da República é assim, para mim, um acto de cidadania porque significa a possibilidade de todos serem iguais perante a Lei, residindo na vontade do Povo a escolha de quem o governa e representa, aos diversos níveis.

Não é, definitivamente, uma comemoração da primeira República que de facto, pouco tem para ser comemorada. Na realidade, à chamada “ditadura de João Franco” dos últimos anos da Monarquia, sucedeu-se a “ditadura do Partido Republicano Português” e uma sucessão de oito presidentes e 45 governos que tiveram o fim que se sabe escassos dezasseis anos depois com a ditadura militar instaurada por Gomes da Costa que abriu a porta ao Estado Novo. A violência que tomou conta das ruas durante a primeira República principalmente em Lisboa, com os seus pontos máximos nas lutas de 1915 e assassinato do presidente Sidónio Pais, bem como a incapacidade de os partidos ultrapassarem as lutas entre si continuam como exemplo acabado do que não se deve fazer.

Felizmente, temos hoje um quadro completamente diferente. Portugal é um país democrático bem integrado em comunidades internacionais. A União Europeia constitui-se hoje na instância que nos chama à pedra quando caímos nos velhos hábitos de falta de controlo nas despesas públicas e nos afastamos do caminho do desenvolvimento económico, como infelizmente acontece hoje. Está assim afastada a hipótese de alteração de regime por via de “putsh” militar sempre presente há cem anos, vindo de fora e sem grandes possibilidades de contestação a obrigação de regresso aos equilíbrios financeiros e às boas contas.

Os problemas pontuais como a crise que vivemos hoje não nos podem fazer esquecer que, apesar de tudo, Portugal está integrado no grupo dos países mais desenvolvidos, tendo níveis de desenvolvimento sociais e económicos quase impensáveis há cem anos. Razões para não perdermos a esperança e comemorarmos a República que temos.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 4 de Outubro de 2010

ESTÁ DITO

“o povo tem que sofrer as crises como o Governo as sofre”

António Almeida Santos em 29 de Setembro de 2010

CASA ONDE NÃO HÁ PÃO

Há um velho aforismo que diz que “casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”. Com uma observação mais cuidada das situações concretas, verifica-se que muitas vezes em substituição de “ninguém tem razão” se poderia antes dizer “todos têm razão” – pelo menos alguma.

A situação política do país teve uma evolução acelerada nas últimas semanas, acompanhando de perto a evolução das taxas de colocação da dívida soberana nos mercados internacionais.

A conversa deslocada que acompanhou o processo de apresentação da sua proposta de revisão constitucional por parte do PSD, foi subitamente substituída pela questão orçamental.

Aproveito para referir aqui que o PSD fez muito bem em propor uma revisão constitucional. O momento foi adequado, dado que a legislatura que agora começa tem poderes para rever a Constituição, fazendo todo o sentido que um partido reformista como o PSD sempre foi, olhe para a evolução social e económica do país que qualquer observador reconhece não ser famosa, antes pelo contrário, e proponha as reformas da lei fundamental que ache necessárias. Claro que as críticas e ataques à proposta são compreensíveis, dado que algumas posições ideológicas olham como sua uma Constituição que deve servir para que todo e qualquer partido legal possa governar segundo o seu programa, quando vencer eleições. Apropriação essa que, claramente, não é legítima. O exemplo da luta de Sá Carneiro para rever a Constituição no seu tempo não deve ser esquecido. Também nessa altura havia muita gente que se achava dona da Constituição, o que não impediu na altura o PSD de ir em frente, arrostar com muitas incompreensões e mesmo divisões e dissensões internas que acabam por fazer parte destes processos políticos.

A grande discussão sobre o Orçamento do Estado para 2011 faz todo o sentido. Será um documento fundamental para a credibilização externa do país mas sobretudo, para possibilitar um início de regresso a uma convergência económica com a União Europeia, que é o que verdadeiramente interessa. Só um crescimento sustentado em boas contas públicas abrirá caminho a uma recuperação económica que possibilite descidas da taxa de desemprego para níveis aceitáveis. E é na Assembleia da República que se deve discutir o Orçamento de Estado. O exemplo do “orçamento do queijo limiano” de má memória e que tão graves consequências teve não deve ser esquecido.

A possível vinda do FMI para nos obrigar a tomar medidas rigorosas e gravosas para todos não deve ser usada como chantagem sobre o Governo pelos partidos da oposição, nem ser aceite como única forma de o país tomar aquelas medidas que já todos sabemos muito bem quais são, porque a receita é sempre a mesma e já a conhecemos desde a década de 80.

Resta o presidente da República, em quem votei e por quem fiz campanha aquando da sua eleição e em quem irei muito provavelmente votar de novo. Penso que faz mal ao colocar-se de fora da solução, dando apenas sugestões e conselhos. Nas actuais circunstâncias exigir-se-ia muito mais, mesmo tendo em conta que as eleições presidenciais estão para breve. Não se percebe como é que ainda não convocou os líderes dos principais partidos para se definirem caminhos de convergência para a saída da actual situação, evitando em concreto a vinda do FMI. Tal como não se percebe que exija às propostas de revisão constitucional um “certificado” de qualidade que ninguém percebe bem qual é e que, tenho a certeza, receberia de Sá Carneiro uma resposta pouco agradável, se ainda fosse vivo.

NOTA: depois de escrita esta crónica, foi tornado público que Cavaco Silva convocou os partidos. Até que enfim.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra de 27 de Setembro de 2010

BUSSACO FOI HÁ DUZENTOS ANOS

Faz este mês duzentos anos que se travou a Batalha do Bussaco, um dos recontros militares essenciais para impedir que as tropas napoleónicas ocupassem Portugal. De facto, foi em 27 de Setembro de 1810 que as tropas francesas comandadas por Massena encontraram os exércitos português e inglês comandados por Wellington na Serra do Buçaco.

Era já a Terceira Invasão Francesa, depois das anteriores comandadas por Junot e Soult. Desta vez, no intuito de resolver as coisas em definitivo, Napoleão enviou como comandante o Marechal Massena, a quem Napoleão chamava o “filho favorito da vitória”. A derrota do exército francês no Buçaco, não tendo sido definitiva, atrasou a marcha para Lisboa permitindo melhorar a preparação da defesa da capital nas Linhas de Torres Vedras e quebrou o moral francês. Massena provou o sabor amargo da derrota, tendo perdido no Buçaco cerca de 4.500 soldados, entre os quais 5 generais.

As Invasões Francesas foram um período decisivo da nossa História, com repercussões que duraram muitos anos. A derrota dos franceses foi crucial para a continuação de Portugal como Nação. Recorde-se que pelo Tratado de Fontainebleau de 1807, na sequência do Bloqueio Continental, Portugal seria dividido em 3 reinos. A integração das invasões francesas na História Europeia é aliás fácil de perceber apenas pelas suas diferentes designações: para nós, foram as Invasões Francesas, para os ingleses foram a Guerra Peninsular e os franceses chamaram-lhe Guerra da Libertação!

A fuga da família Real para o Brasil no dia 29 de Novembro de 1808, um dia antes da chegada de Junot a Lisboa, viria a ter consequências históricas de grande importância. Desde logo, a saída do país de toda a família real, juntamente com grande parte da aristocracia, quebrou laços sociais e permitiu a expansão das novas ideias do liberalismo, quando o país se viu finalmente livre dos invasores franceses. Apesar da derrota dos franceses, parece hoje pacífico que o “antigo regime” acabou também nesta altura. Depois, criou as condições para que poucos anos depois o próprio D. Pedro IV desse o grito do Ipiranga que tradicionalmente é tido como o momento que marca a independência do Brasil.

Durante as Invasões Francesas, o território português foi varrido por numerosos exércitos. Lembra-se que nessa altura os exércitos invasores se alimentavam daquilo de que se apropriavam à sua passagem, deixando tudo destruído. Por outro lado, os defensores adoptavam políticas de terra queimada, para impedir os invasores de encontrarem víveres. Os próprios ingleses, nossos aliados, foram de extremo rigor nessa actuação, punindo muitas vezes com a morte quem não queimasse e destruísse todos os seus bens para que os franceses não se pudessem alimentar. Caso para dizer que para os desgraçados camponeses o remédio foi muitas vezes pior que a doença!

É sobejamente conhecido que os franceses pilharam tudo o que puderam durante as invasões. Desapareceram obras de Arte, mobiliário, peças de ouro e prata, ficando apenas as pedras nuas dos palácios e das igrejas. Os campos ficaram arrasados. Com a independência do Brasil, deixaram de vir as riquezas que costumavam vir. As chamadas “lutas liberais” que se seguiram impediram a recuperação económica do país depois das invasões francesas, tendo ainda contribuído para aumentar a pobreza nacional. A governação do resto do século XIX foi quase sempre uma desgraça. Portugal perdeu o comboio do desenvolvimento do resto da Europa que se verificou durante esse século, com tremendas consequências que entraram bem dentro do século XX.

O conhecimento mínimo da nossa História é uma condição para percebermos o que somos hoje. Relembrar momentos cruciais como foi a “Batalha do Bussaco” é de grande importância. No Convento de Santa Cruz do Buçaco onde Wellington pernoitou depois da Batalha, está neste momento uma colecção de excelentes fotografias de reconstruções históricas de batalhas das Invasões Francesas, da autoria do Coronel Ribeiro de Faria. Caro leitor, a mata do Buçaco pode não ter sido escolhida para ser uma das nossas dez melhores maravilhas naturais. Mas não é por isso que deixa de ser uma maravilha. Vá lá por estes dias e visite a exposição, que vale a pena.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 20 de Setembro de 2010

SEGURANÇA RODOVIÁRIA (de novo)

Já por diversas vezes abordei nestas linhas a questão da sinistralidade rodoviária, nas suas diversas vertentes. Talvez por durante alguns anos ter tido relação profissional com matérias relacionadas com a segurança rodoviária desenvolvi um interesse especial por esta área, que se mantém até hoje.

O número de acidentes rodoviários e de vítimas teve nas últimas duas décadas um decréscimo notável em Portugal mas mantém-se, ainda assim, num nível excessivamente elevado com grandes custos sociais e muito sofrimento. Esse decréscimo está sem dúvida ligado a uma melhoria acentuada da segurança das novas estradas e ainda ao aumento de qualidade do parque automóvel.

Continuam, no entanto, a verificar-se circunstancialismos graves à volta da segurança rodoviária com consequências muitas vezes trágicas.

Desde logo, a manutenção de pontos negros claramente identificados que são autênticas armadilhas para os automobilistas incautos. Por exemplo, na semana passada verificou-se mais um acidente com vários automóveis envolvidos e uma série de feridos com gravidade na curva ao fundo da Av. Gouveia Monteiro. Claro que estava a chover; claro que algum automobilista seguiria a mais de 30 Km/h. Mas qualquer técnico de segurança rodoviária assegura que aquele local não oferece condições mínimas de segurança de circulação, daí a frequência dos acidentes.

A atitude geral dos automobilistas perante a estrada também tem que ser radicalmente modificada. Não pode continuar a ver-se automóveis e mesmo camiões literalmente “colados” uns aos outros nas auto-estradas. Não pode continuar a ver-se que muitos automobilistas não reduzem a velocidade quando as condições meteorológicas se alteram. É verdadeiramente assustador ver automóveis a circular a 140 km/h ou mais, com chuva.

E o que dizer da fiscalização do trânsito? Hoje em dia podem fazer-se centenas de quilómetros em auto-estrada e fora dela, sem se ver um único veículo de fiscalização de trânsito. Eventualmente, lá se lobrigam uns veículos escondidos ao lado da auto-estrada a tirar fotografias de controlo de velocidade actividade bem triste de caça-multa a que, pelos vistos, está reduzida a Brigada de Trânsito, ou o que resta dela. A esse propósito, aliás, não se percebem as vantagens de ter substituído a Brigada de Trânsito por 20 unidades territoriais, com comandos diferentes e autonomia própria. As consequências que se observam na atitude generalizada dos condutores estão bem à vista e só não vê quem não quer. O que se espera por reconhecer o erro e recuperar a unidade nacional de controlo de trânsito, com critérios uniformes de actuação e aproveitando as capacidades profissionais criadas ao longo dos anos, chame-se-lhe Brigada de Trânsito ou outra coisa qualquer, se o problema é o nome? A segurança rodoviária e por extensão, todos nós que diariamente circulamos nas estradas, exigem-no.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 13 de Setembro de 2010

RTP de todos nós

Da entrevista de ontem ao Sr. Televisão, retive a expressão dele quando a entrevistadora a deu por terminada: "JÁ ACABOU?". O Sr. televisão pareceu aborrecido por qualquer coisa. Sei lá, se calhar achava que tinha comprado mais tempo de antena.

RTP

A RTP, paga por todos nós, está ao serviço de Carlos Cruz um tipo que já foi condenado por pedofilia. Os portugueses são uns carneirinhos.

Jarno Saarinen

O piloto de motos japonês Shoya Tomizawa com dezanove anos, morreu ontem num acidente no Grande Prémio de San Marino.

Já quase ninguém se lembra, mas em 20 de Maio de 1973 houve um terrível acidente numa corrida de motos, em que morreram dois pilotos: Jarno Saarinen e Renzo Pasolini. Nesse acidente ficaram feridos mais doze pilotos.

Saarinen foi um dos maiores pilotos de motos de sempre e quem inventou a maneira de virar com o corpo fora da mota e o joelho a raspar o pavimento. Antes dele nunca ninguém tinha feito tal coisa.

Aqui fica a lembrança e fotos.

O QUE É ISTO?

Do DR de 2 de Setembro:

...Primeira alteração ao Dec. Lei nº 26/2010, de 30 de Março, que procede à décima alteração ao Dec. Lei nº 555/99 e procede à primeira alteração ao Dec. Lei nº 107/2009:

O art.º13º do do Dec. Lei nº 555/99...passa a ter a seguinte redacção:

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10 - O disposto nos nºs 8 e 9 não se aplica às especialidades de electricidade e de gás que serão reguladas por legislação especial que assegure a segurança das instalações.

11 - (Anterior nº 10)

Comentário: A CERTIEL agradece, enquanto o resto do país assiste estupefacto.

TRÂNSITO LOCAL: EM COIMBRA NÃO, P.F.

O leitor lembrar-se-á de uma invasão de placas a dizer “trânsito local” que ocorreu nas nossas estradas aqui há uma vintena de anos. Grande parte delas via-se nas então novas estradas, os a partir de então chamados itinerários principais e complementares, que faziam parte do que muitos apelidavam de forma depreciativa de “política de betão”. Esses sinais indicadores, absolutamente ridículos e inúteis, surgiram porque os gabinetes projectistas da capital tinham à época muito trabalho, e prescindiam de ir aos locais verificar quais as povoações servidas pelas ligações secundárias. Inventaram assim uma designação genérica que servia a todos e a ninguém, e apenas demonstrava o que sucede quando o centralismo se sobrepõe a uma correcta análise das necessidades locais.

Vem isto a propósito da actual polémica acerca das alterações ao projecto do IC3 na zona urbana de Coimbra.

Esta estrada ligará Coimbra a Tomar, e faz parte da “Concessão do Pinhal Interior” recentemente aprovada pelo Tribunal de Contas. O estudo do traçado foi objecto de negociações entre a Estradas de Portugal (EP) e a autarquia de Coimbra há dois anos, tendo sido definido um corredor cujo EIA (estudo de impacte ambiental) foi também recentemente aprovado.

Dentro da actual filosofia de financiamento de construção de estradas, a Estradas de Portugal (EP) adjudicou a “Concessão do Pinhal Interior” a um consórcio privado que procede agora à elaboração do Projecto de Execução da nova estrada, para depois a construir e explorar a utilização durante o período da sub-concessão. Como é evidente, a empresa sub-concessionária elabora um projecto que, dentro dos condicionalismos do concurso, lhe permita diminuir os custos de instalação.

E foi aqui que se estabeleceu nova discussão, porque os elementos agora entregues à Câmara de Coimbra alteram o anteriormente acordado, embora mantendo basicamente o traçado dentro do corredor aprovado. Mas, ao subir significativamente as cotas de projecto, diminui a extensão de túneis prevista e introduz viadutos com grande extensão e muito altos, agredindo a paisagem de forma violenta e desnecessária. Por outro lado, as ligações previstas à rede viária urbana são também alteradas, com consequências muito negativas na organização viária da Cidade. Isto sucede quer na ligação do IC3 à cidade na margem direita do Mondego que estava prevista para a zona da Portela com acesso imediato à circular da Boavista e que agora se propõe directamente para a Av. Fernando Namora, quer na ligação à Circular Externa, que passa a ser excessivamente extensa.

Estas alterações lembram bem aquela antiga posição centralista de desprezo pelos interesses locais representada de forma anedótica pelas placas de “trânsito local”.

As forças políticas representadas na Câmara, maioria e oposição, manifestaram uma posição unânime na rejeição das alterações agora propostas.

Acredito que perante uma posição unida e coerente da cidade e dos seus representantes legítimos, quer a Estradas de Portugal quer o consórcio sub-concessionário entenderão a importância de conciliar os seus interesses com os de Coimbra encontrando as necessárias soluções técnicas para que esta nova estrada corresponda aos critérios de eficiência e sustentabilidade exigíveis. Não nos esqueçamos que o objectivo de construir estradas é servir as populações que no fim acabam sempre por as pagar com os seus impostos.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 6 de Setembro de 2010