A Relação de Lisboa sobre uma decisão do Juiz Ivo Rosa:
"Extravasar competências, esquecer e confundir conceitos jurídicos básicos"
Não entendo nada de Direito, mas parece-me que esta frase é assassina sobre a competência jurídica do Juiz.
E não se passa nada? É que, ou a Relação tem razão, ou não tem. De qualquer das formas deveria haver consequências.
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