ESCUTAS

Esta história das escutas telefónicas cheira cada vez pior.
Quando o Procurador Geral da República disse o que disse, sabia muito bem que uma eventual escuta ao seu telefone seria ilegal.
Depois disso veio uma senhora juíza informar que acontece frequentemente haver "lapsos" na identificação dos números que a polícia pede para escutar, o que leva a que os magistrados tenham que verificar os números nas operadoras, o que nunca nos passaria pela cabeça que fosse necessário.
Aprendemos que, embora não seja muito legal, haverá serviços de informações a fazer escutas. Se não é legal, quem controla?
Depois parece que há "espionagem industrial" que também usa escutas.
A cereja em cima do bolo é a garantia dada pelo Ministro da Justiça e pelo Director Nacional da Judiciária de que não há em Portugal escutas ilegais, garantia em que obviamente ninguém acredita.
Pelos vistos, e infelizmente, os Estados não passam hoje sem vasculhar a vida privada dos cidadãos, situação que obriga a que esta actividade seja muito bem definida e controlada.
O novo Código de Processo Penal dá aos arguidos a faculdade de conhecer as escutas que as autoridades policiais lhes fizeram, antes de serem destruídas por as autoridades as considerarem sem interesse para o processo.
Porque é que os simples cidadãos que são escutados "por arrasto" não têm também a possibilidade de conhecer o que a polícia ficou a saber deles e quem teve acesso a essa informação?
Será verdade que floresce entre nós uma industria de chantagem a coberto destes conhecimentos ilegítimos, como alguns afirmam?
Haja alguém que seja capaz de explicar todo este enredo aos simples cidadãos que nunca foram acusados, nem arguidos nem sequer suspeitos de nenhuma actividade ilegal. Ou será que hoje em dia todos os cidadãos são permanentemente suspeitos de algo ilegítimo? Ou será que o exercício da autoridade dá a alguns a vantagem de conhecer a vida privada dos outros?
A começar pelo Presidente da República espera-se que os principais responsáveis do País façam com que tudo isto seja muito bem explicadinho e nos demonstrem que os receios que são agora generalizados não têm razão de ser e que o Estado democrático existe também para nos proteger e não para servir de esconderijo a quem se serve ilegitimamente dele.